Relatório de execução orçamentária é apresentado em audiência

       Na audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (30/09), por solicitação do Secretário de Governo, Manoel Barbosa, foram demonstrados e avaliados o relatório resumido e execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, respectivamente, do 4º bimestre e do 2º quadrimestre de 2011. A reunião é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
       A norma Jurídica determina que o Poder Executivo demonstre, até o final de setembro, informações sobre o desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
       A receita prevista para o 2° quadrimestre de 2011 foi da ordem de R$ 805.323 milhões, sendo que a receita realizada foi de R$ 615.810 milhões, o que corresponde a 76% da meta prevista. As receitas correntes (tributárias – IPTU/TCRS, ISSQN, etc.; e transferências correntes – FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, etc.) representaram 92% da meta prevista no quadrimestre, ou seja, sua execução foi de R$ 323.517 milhões em uma previsão de R$350.206 milhões. Os dados foram apresentados pela subsecretária do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Juiz de Fora, Marlene Bassoli.
       De acordo com a representante do Executivo, a categoria econômica das receitas de capital (operações de crédito e convênios de capital) representou 13% da meta prevista. Ou seja, dos R$185.875 milhões estimados, o valor arrecadado foi de R$ 23.594 milhões, realidade que se deve a não efetivação de algumas operações de crédito e convênios de capital que estavam previstos.
       De janeiro a agosto, as receitas próprias do Município (IPTU, TCRS, ISS, IRRF, Dívida Ativa e contribuições) obtiveram uma variação positiva de 19%, se comparado com o mesmo período de 2010. Essas receitas totalizaram R$ 262.908 milhões, contra R$ 221.604 milhões no 2° quadrimestre do ano anterior. Isso se deve ao aumento de arrecadação de Dívida Ativa e do Imposto de Renda Retido na Fonte, os quais tiveram uma variação positiva de 25% e 37%, respectivamente.
       Já no comparativo das receitas transferidas – que incluem FPM, ICMS, IPVA, Fundeb, FNDE, entre outras – foi apurada uma variação positiva de 5%, sendo R$ 329.307 milhões no 2° quadrimestre de 2011, contra R$ 312.590 milhões no mesmo período de 2010, com destaque para a arrecadação do FPM, que teve variação de 27%, e do IPVA, com variação de 14%. Isto é explicado pelo crescimento dos tributos compartilhados, ou seja, do Imposto de Renda e do IPI, que compõem o FPM, e pelo aumento da frota de veículos no âmbito do Município, causando, consequentemente, crescimento na arrecadação de IPVA.
       No item Receita de Capital, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 23.594 milhões, contra R$25.978 milhões no mesmo período do ano anterior. Em 2010, o montante de recurso de convênios de capital transferidos foi maior que o do ano corrente, porque os projetos que estão sendo executados atualmente no Município já foram inicializados no exercício anterior. A subsecretária ressaltou que até o 2° quadrimestre de 2011, Juiz de Fora já recebeu recursos de operações de créditos na ordem de R$ 7.222 milhões, valor representado, em quase sua totalidade, pelas operações de crédito com o BDMG para a aquisição de máquinas pesadas (R$ 2.948 milhões) e para Infraestrutura – Novo Somma (R$ 3.295 milhões). O Município recebeu, ainda, recursos de transferência de convênio de capital da União na ordem de R$ 1.805 milhão, dentre eles os direcionados para a construção de moradias populares, para regularização de assentamentos e para a modernização de oito campos de várzea.
       Já as despesas fixadas para todo o exercício de 2011 foram da ordem de R$ 1.159.930 bilhão, atualizadas. Deste montante, foram executados no 2° quadrimestre R$ 537.256 milhões, o que corresponde a 46% do valor orçado para o ano. Dentre essas despesas estão incluídos os encargos com pessoal, juros e amortização da dívida, além dos investimentos. Os gastos com pessoal e encargos foram de R$ 238.502 milhões no 2° quadrimestre de 2011 e de R$ 227.684 milhões no mesmo período do ano anterior, demonstrando uma variação de 5%, justificada pelos aumentos do reajuste anual e pelo aumento vegetativo da folha, fruto da progressão do Plano de Cargos e Carreiras, comentou Marlene. Quanto aos dispêndios com os juros e encargos da dívida, ocorreu aumento de 11% em relação ao mesmo período de 2010, variação explicada pela correção dos contratos da dívida pela taxa Selic e início do pagamento dos juros do contrato, firmado com o BNDES relativo ao projeto Multi-Setorial Integrado – PMI – Desenvolvimento Urbano.
       As despesas com as transferências para instituições privadas, tiveram variação de 74%. Para a subsecretária, isso se deve aos repasses para as UPA de Santa Luzia e de São Pedro (R$ 8.749 milhões) e para as creches assistenciais (R$ 2.622 milhões). A variação positiva também é resultado da maior transferência de recursos financeiros para entidades conveniadas a receber recursos do PRO-HOSP, programa do Governo Estadual voltado para o fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais (R$ 680 mil), bem como repasse para entidades filantrópicas prestadoras de serviços para a saúde (R$ 2.339 milhões). O repasse relativo à adesão da Maternidade Terezinha de Jesus à rede 100% SUS foi de R$ 1.514 milhão.
       Nas Despesas de Capital que incluem amortização da dívida, equipamentos, obras, desapropriações e outras – o investimento foi da ordem de R$ 47.827 milhões, de janeiro a agosto. A Administração Municipal investiu R$ 24.038 milhões em obras, entre elas, as ações viárias e de infraestrutura urbana, realizadas com recursos do Município, operações de crédito e repasses da União e do Governo do Estado em relação aos limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela LRF. O Município cumpriu todas as determinações legais, aplicou em saúde, até o momento, 20,55% das receitas arrecadadas (o mínimo estabelecido pela Constituição é de 15% ao ano) e 25,08% em educação (o mínimo é de 25% ao ano, com base nas receitas arrecadadas). Quanto a este último item o Município atingiu o mínimo anual definido pela Constituição já no 2º quadrimestre do ano. Com a despesa total de pessoal, o Poder Executivo atingiu 45,96% da receita corrente líquida, inferior ao teto definido pela LRF, que é de 54%.