Executivo presta contas de Gestão Fiscal ao Legislativo

       Os vereadores Isauro Calais (PMN), Oliveira Moura Tresse (PMN) e Rodrigo Mattos (PSDB), da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, representantes do Sistema de Controle Interno do Legislativo, Janice Esterce (Presidente), Nilma Ferreira da Sá e Leonardo Costa, além dos Chefes das divisões de Programação e Liquidação de Despesas, Pergentino Marinho Filho e Contabilidade, Márcia Valéria Maria. Participaram da audiência pública, onde foram demonstrados e avaliados os relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária referentes, respectivamente, aos 2º quadrimestre e ao 4º Bimestre do exercício de 2005.
       A Técnica da secretaria de receita e Controle Interno da PJF, Maria Conceição Aparecida da Costa, esclareceu que houve um expressivo aumento de receitas provenientes dos Impostos sobre Transação Imobiliária Intervivos, ITBI - O que, segundo ela, não significa um aquecimento no mercado de imóveis em Juiz de Fora, mas sim conseqüência do reajuste das tarifas cartorárias.
       Ela também afirmou que a receita municipal, no exercício de 2005, obteve aumento em virtude dos custeios de impostos de renda retidos na fonte, taxa de iluminação pública e fundos de pensão dos servidores ativos e inativos. Atendendo solicitação da Câmara Municipal, em audiência anterior, em maio de 2005, no demonstrativo da despesa total com o pessoal, passou a constar as despesas referentes ao Legislativo. Até agosto deste ano, foram gastos com pessoal, pela CMJF, 1,58% dos 5,7% permitidos pelo limite prudencial e pelo Executivo, 48,3% do permitido.
       A procuradora da Câmara e presidente do CECON, Janice Esterci do Nascimento, concluiu, que diante do exposto, o município de Juiz de Fora está orçamentária e financeiramente bem, apresentando um resultado primário positivo para o segundo quatrimestre de 2005.
       

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