Romilton Faria apresenta projeto sobre separação do lixo reciclável

       “A consciência ambiental pode salvar o planeta”. Para o vereador Romilton Faria (DEM) a melhor maneira de se preservar o planeta é através da educação. Ele apresentou projeto de lei que institui a separação dos resíduos recicláveis, descartados pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.
       
       No texto da matéria, estarão habilitadas a coletar o lixo associações e cooperativas de catadores que atenderem aos seguintes requisitos: sejam entidades formalizadas e que tenham a catação como única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos; que tenham infra-estrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados; e que apresentem o sistema de rateio entre os associados e cooperados.
       
       A comprovação da existência da cooperativa ou associação será feita mediante a apresentação do estatuto, contrato social ou por meio de declarações. “O projeto de lei, que ainda tramita nas comissões do Legislativo, vai garantir a melhoria na qualidade de vida do juizforano. Além disso, incrementa ações de cidadania, uma vez que, dá oportunidade para quem não a tem, como os catadores de papel”, disse o legislador.

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