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Operadoras têm 30 dias para apresentar estudo sobre radiação As operadoras de celular têm 30 dias para medir a radiação emitida pelas antenas na cidade. O prazo foi acordado hoje (30/03) quando os vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT), Isauro Calais (PMN) e Julio Gasparette (PMDB), integrantes da comissão formada na Câmara para avaliar problemas enfrentados no setor, se reuniu com representantes das empresas. Esta é a primeira vez que a cobrança é feita às operadoras no município. O Legislativo também providenciará um estudo para análise comparativa.
Os vereadores voltaram a enfatizar a importância para a cidade dos sinais de celular chegarem ao Expominas. Isauro Calais lembrou que a lei 11.508 elaborada pelo presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB), especificamente para viabilizar sinais de telefonia celular no local, está em vigor desde janeiro de 2008. “Este seria um ato de boa vontade das operadoras”, disse. Cláudio Prenassi, coordenador regional da Claro, informou que o Departamento Jurídico das empresas se reúne nesta semana para discutir a lei.
Ao serem questionados sobre o que é preciso para que a cidade tenha uma cobertura eficaz , as empresas citaram dificuldades criadas pela lei 11.045, que institui normas gerais para a instalação de equipamentos transmissores de radiação eletromagnética não-ionizante.
Francisco Abreu Assis, coordenador de Implantação da Vivo, se referiu aos artigos 8º, 9º e 10º. Ele defendeu alterações na lei, questionando exigências como o mínimo de 500 metros de distância entre estações de telecomunicação e outras fontes emissoras de radicação eletromagnéticas não ionizantes. Entre elas estão radares de Polícia e transformadores.
Arnaldo Leite Fonseca, gerente de Implantação da Oi, afirmou ser desnecessária a distância estabelecida de ambientes com aglomeração de pessoas. É o que prevê o inciso II do Artigo 8º. Esse item veda a instalação dos equipamentos a 18 metros de creches, escolas, templos, asilos, casas, locais de trabalhos, centros comunitários e prédios públicos. O engenheiro da Tim, Arthur Sarsur Viana, fez menção ainda ao inciso I, que estabelece em 50 metros a distância de hospitais e centros médicos.
As oitivas prosseguem quarta-feira (1º/04), às 10h, com representantes das Secretarias de Urbanismo, do Meio Ambiente –Agenda JF e de Saúde, além do Conselho de Saúde. No dia seguinte, quinta-feira (02/04), às 10h, serão ouvidos técnicos indicados pelo Comitê da Cidadania. Um deles é Hélio Antônio da Silva, professor Doutor em Engenharia Elétrica, vice-diretor da Faculdade na UFJF. A manifestação estava prevista para amanhã (31/03). O adiamento acontece a pedido da entidade. |