Câmara autoriza taxistas a instalarem GPS

        A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (29/11), projeto de lei com texto do vereador Isauro Calais (PMN) que autoriza permissionários de táxi a instalar equipamentos para operação do Sistema de Posicionamento Global (GPS) em seus veículos. A iniciativa integra um conjunto de medidas que estão sendo tomadas para segurança dos taxistas. Isauro Calais vem discutindo providências com as entidades representativas da categoria, a Secretaria de Transportes (Settra), as Polícias Militar e Civil.
       
        A contratação da empresa que instalará os equipamentos e a implementação do sistema ficarão condicionadas a análise prévia da Settra, seguindo regulamento próprio. A prestadora do serviço de GPS terá que disponibilizar à Secretaria, em tempo real, via WEB, todos os dados relativos à operação do veículo. O sistema deverá funcionar com regime de login e senha, destinando áreas específicas ao acesso restrito do órgão público.
       
        Os permissionários poderão explorar publicidade na parte interna do veículo. Dessa forma, custearão as despesas. O município terá direito a 20% de espaço/tempo para publicidade institucional gratuita. O Sindicato dos Taxistas e a Associação dos Condutores Autônomos do Serviço de Táxi de Juiz de Fora também serão contemplados. As duas entidades poderão utilizar 10% do espaço/tempo.
       
        O descumprimento da proposta sujeitará a prestadora de serviço a multa de R$ 250. Em caso de reincidência da mesma infração, no período de um ano, a multa será dobrada.