Câmara propõe Orçamento 2009 adaptado à futura Administração

       O vereador Flávio Cheker (PT) propôs hoje (29/10), durante audiência pública, a análise do Orçamento 2009 com propostas de mudança da futura Administração Municipal. A idéia foi aprovada por Gisele Machado, integrante da equipe de transição por parte do prefeito eleito Custódio Mattos, e levou o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) a sugerir que a intermediação seja feita pela Comissão de Finanças da Câmara, por ele presidida. Bruno Siqueira (PMDB) observou que a medida evitará repetidos pedidos de suplementação de verbas.
       
        Cheker observou o decréscimo de recursos destinados à maioria das secretarias, enquanto José Sóter de Figueirôa alertou o líder do PSDB e a equipe de transição sobre indefinições em torno da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ampliação da iluminação pública, a situação de Santa Tereza e da Policlínica do Manoel Honório. Esse ponto chamou a atenção também do vereador Isauro Calais (PMN). Ele lembrou ter incluído a construção da unidade de saúde na LDO e voltará a fazê-lo no orçamento. Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB), por sua vez, mostrou-se preocupado com a saúde financeira do Plano de Assistência ao Servidor.
       
       A Mensagem 3718 estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 872 milhões 645 mil. Trata-se de uma peça de planejamento e gestão que merece respeito, enfatizou o secretário de Planejamento, Marcos Guerra. A proposta amplia para 25% a possibilidade de remanejamento pelo próximo chefe do Executivo. Normalmente o percentual é de 15%, mas é ampliado quando da transição de governos. Do total, entre 2% e 3% referem-se à dívida do município “perfeitamente administrável”, conforme Marcos Guerra.
       
       Há obras de importância asseguradas. Rodrigo Mattos citou dois Centros de Atendimento Psico-Sociais (CAPS), um Centro de Referência da Mulher, três UBSs – Nossa Senhora Aparecida, Vale Verde, além da reforma e ampliação da de Dom Bosco -, uma ponte na rua São Sebastião e ampliação de redes de águas pluviais.
       
       A Audiência Pública contou com a participação de vários secretários municipais e técnicos da Prefeitura, além de dirigentes do Sindicato dos Professores (Sinpro). Flávio Bitarello reivindicou negociações na data-base da categoria e Fátima Barcelos a destinação do mínimo de 30% do orçamento na Educação.
       

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