Movimento Integrado Vida e Cidadania ganha título de Utilidade Pública Municipal

       A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do vereador Paulo Rogério dos Santos (PMDB), dando ao Movimento Integrado Vida e Cidadania - MIVIC - o título de utilidade pública municipal. De acordo com o presidente da entidade, José Maria Soares, a proposta da entidade é a co-participação em projetos de inclusão social, como proteção à família, maternidade, infância e adolescência, velhice, deficientes físicos, reintegração ao mercado de trabalho entre outras atividades de promoção gratuita em assistência social.
       Um dos objetivos do movimento é se tornar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, conforme a lei nº 9790/99. O projeto pretende abranger toda a cidade, mas inicialmente contempla os moradores de Linhares, Bom Jardim, Três Moinhos, Vila Almeida, Vila Fortaleza, Caulim, Peões, Yung e Boto. Um estudo para diagnóstico das principais necessidades de cada comunidade está em andamento.
       Os interessados em participar das atividades oferecidas pelo MIVIC devem fazer parte de SPMs, associações de moradores e outras entidades ou movimentos sociais, e se foram menores de idade, precisam estar matriculados e participar regularmente das escolas de ensino formal. Entre outros espaços, a entidade utiliza a quadra da escola de samba Cacique de Lins, no Linhares.
       De acordo com dados da Secretaria Nacional de Justiça, o título de utilidade pública é uma concessão para sociedades civis, associações ou fundações constituídas com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade. Portanto, a entidade não precisa ser filantrópica ou beneficente para obter o título de utilidade pública.
       Exige-se que a organização tenha personalidade jurídica, esteja em efetivo funcionamento e que os seus dirigentes não sejam remunerados.
       A concessão de utilidade pública municipal é feita através de Decreto do Poder Executivo, mediante requerimento da Câmara de Vereadores. Os documentos que comprovam a existência da entidade são: estatuto registrado, ata que elegeu a última Diretoria e atestado de funcionamento.

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