Prefeitura realiza audiência pública sobre execução orçamentária

       
        O desempenho da Prefeitura com a arrecadação do IPTU atendeu às expectativas. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS, entretanto, estão muito aquém das previsões. Os números que demonstram essa situação foram apresentados hoje (29/05) por Marlene de Paula Bassoli, subsecretária de Controle Interno, durante audiência pública sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária referentes ao primeiro quadrimestre e segundo bimestre de 2009.
       
        Ela informou que as receitas próprias com a execução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram positivas em função do desconto de 20%. Sete mil e 300 carnês foram pagos a mais do que 2008. O resultado até abril foi uma arrecadação de aproximadamente R$ 51 milhões, 13,95% a mais devido ao reajuste da planta de valores de 6,36 (IPCA) e do aumento da base cadastral. O valor foi alcançado com a soma da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). Desde maio, a Prefeitura passou a arrecadar cerca de R$ 2,5 milhões mensais com o imposto e a taxa. Em relação ao ISSqn a arrecadação foi semelhante à do ano passado. Não foi registrado aumento significativo, ou seja, em torno de R$ 1 milhão.
       
        Por outro lado o FPM sofreu queda de 9,51% no repasse, e o ICMS, de 16.31%. Esses percentuais se justificam em função das repercussões no Brasil da crise mundial. Maria da Conceição Aparecida da Costa, chefe do Departamento do Controle de Gestão Operacional, informa que o município vem trabalhando para reduzir ao máximo o déficit até o final do ano. Juiz de Fora iniciou 2009 com aproximadamente R$ 42 milhões de restos a pagar.
       
        A audiência pública foi convocada em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º e parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
       
        A exposição foi assistida pelos vereadores Flávio Cheker, Wanderson Castelar e Roberto Cupolillo (Betão) do PT; Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Julio Gasparette (PMDB) e José Mansueto Fiorilo (PDT), que fizeram intervenções O presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB), não pôde comparecer. Ele participou de uma solenidade fora da cidade.
       

Arquivo de notícias >>>