Exibição de animais em circos é proibida por lei de Noraldino

        Um projeto de lei do vereador Noraldino Jr. (PSC) aprovado em plenário proibiu a exibição de animais silvestres ou selvagens, domésticos, nativos ou exóticos em circos ou espetáculos na cidade. A medida dispõe que apenas será concedido alvará para instalação de iniciativas de entretenimento deste gênero para estabelecimentos que não exibam animais de qualquer espécie.
       
        É determinado ainda que os alvarás só poderão ser emitidos por órgão competente da Prefeitura após vistoria, com necessidade de termo assinado pelo interessado declarando não fazer uso de animais. A lei acarreta multa de R$ 5 mil e cancelamento de alvará pelo descumprimento. É determinado também que os estabelecimentos infratores sejam impedidos de exercer as atividades no município.
       
       

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