Publicada em: 29/03/2005 - 778 visualizações

Vereador pede parecer à Procuradoria da Câmara sobre contratação de empresa

Vereador pede parecer à Procuradoria da Câmara sobre contratação de empresa  (29/03/2005 00:00:00)
 

Vereador pede parecer à Procuradoria da Câmara sobre contratação de empresa

       O vereador Antônio Jorge (PSDB) requereu à presidência da Câmara que a
       Procuradoria da Casa faça um parecer a respeito das contestações
       apresentadas pela empresa Paulista Obras e Pavimentação Ltda, a respeito da
       contratação da firma Queiroz Galvão, para realização de obras emergenciais
       no Aterro Sanitário de Juiz de Fora. O vereador baseia seu requerimento em
       fax enviado pela Paulista Ltda à presidência da Câmara, e repassado a todos
       vereadores. No texto são denunciadas irregularidades quanto ao procedimento
       adotado pelo Município para a escolha da firma a realizar as obras no
       aterro.
       Eles alegam, entre outras acusações, que foram impedidos pelo Demlurb de
       participarem do processo de competição, o que segundo diz o texto, trata-se
       de óbvio cerceamento de competitividade em notório prejuízo à
       Municipalidade. Os executivos da Paulista pedem que seus direitos sejam
       respeitados e diante do que consideram absurdo legal, solicitam o
       cancelamento do procedimento adotado pelo Demlurb.
       Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) solicitou,
       através de requerimento, a presença, em caráter de urgência, do Promotor da
       Ordem Econômica e Tributária, Plínio Lacerda Martins, na audiência pública
       que será realizada na Câmara Municipal, no dia 30 deste mês às 15h a
       respeito do planejamento do Demlurb na gestão de 2005 a 2008, quando o seu
       diretor, Osman Magno de Lima, virá à Casa a convite do vereador Bruno
       Siqueira (PMDB).

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