|
Vereador pede parecer à Procuradoria da Câmara sobre contratação de empresa O vereador Antônio Jorge (PSDB) requereu à presidência da Câmara que a
Procuradoria da Casa faça um parecer a respeito das contestações
apresentadas pela empresa Paulista Obras e Pavimentação Ltda, a respeito da
contratação da firma Queiroz Galvão, para realização de obras emergenciais
no Aterro Sanitário de Juiz de Fora. O vereador baseia seu requerimento em
fax enviado pela Paulista Ltda à presidência da Câmara, e repassado a todos
vereadores. No texto são denunciadas irregularidades quanto ao procedimento
adotado pelo Município para a escolha da firma a realizar as obras no
aterro.
Eles alegam, entre outras acusações, que foram impedidos pelo Demlurb de
participarem do processo de competição, o que segundo diz o texto, trata-se
de óbvio cerceamento de competitividade em notório prejuízo à
Municipalidade. Os executivos da Paulista pedem que seus direitos sejam
respeitados e diante do que consideram absurdo legal, solicitam o
cancelamento do procedimento adotado pelo Demlurb.
Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Rodrigo Mattos (PSDB) solicitou,
através de requerimento, a presença, em caráter de urgência, do Promotor da
Ordem Econômica e Tributária, Plínio Lacerda Martins, na audiência pública
que será realizada na Câmara Municipal, no dia 30 deste mês às 15h a
respeito do planejamento do Demlurb na gestão de 2005 a 2008, quando o seu
diretor, Osman Magno de Lima, virá à Casa a convite do vereador Bruno
Siqueira (PMDB). |