Vereador defende verbas para fundos sociais

       O primeiro secretário da Câmara Municipal, José Sóter Figueirôa (PMDB), quer assegurar o repasse regular de recursos financeiros para fundos especiais. Em projeto de lei o vereador propõe o encaminhamento das verbas até o dia 5 de cada mês, o que dará às entidades melhores condições de planejar suas atividades.
        Figueirôa deixa claro que não estão ocorrendo problemas, mas considera necessário transformar a proposta em lei, para que a normalidade seja mantida, independente do prefeito à frente da Administração Municipal. Além das dotações orçamentárias, os fundos terão acesso a eventuais créditos suplementares e especiais.
        Serão abrangidos os Fundos Municipais de Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescentes, de Promoção do Idoso e de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência, cujos recursos são destinados à manutenção das entidades sociais de Juiz de Fora: alimentação, material didático, medicamentos, água, luz, telefone, pessoal, remédios, entre outros produtos.
        “O atendimento da reivindicação faz parte de uma luta histórica, de deliberações tiradas em conferências municipais, estaduais e federais dos diversos segmentos sociais beneficiados”, afirma Figueirôa.
        Ele explica que os fundos não estão inseridos em dotações orçamentárias tradicionais e não podem ter problemas com recursos. O vereador encaminhou cópia da proposta aos conselhos, aceitando sugestões para aprimoramento.
       

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