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LOA é discutida em Audiência Pública Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal a Câmara realizou audiência pública na tarde desta segunda-feira (28/11) para discutir a LOA – Lei Orçamentária Anual - exercício 2012. A reunião foi solicitada pelo vereador Isauro Calais (PMN), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A peça, que já tramita nas comissões do Legislativo, mostra o valor dos recursos que o Executivo terá para aplicar no próximo ano e será votada até o dia 31 de dezembro deste ano no plenário da Câmara. Para 2012, o gasto orçamentário para o município será de R$ 1.267.434.
Isauro Calais destacou a importância da lei para a população juiz-forana.“A LOA é a peça mais importante votada por esta Casa. Vereadores e população precisam participar de maneira incisiva neste processo. É através dela que o município realiza obras, contratações, ou seja, toda a destinação de recursos”, enfatizou.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, a implantação de novas empresas é um fator que auxilia na captação de recursos para aumentar a receita. “O orçamento de Juiz de Fora está aquém das demandas. É fundamental melhorar a qualidade do gasto. Ressalto que as peças orçamentárias são previsões de gastos.”
De acordo com o secretário, os valores orçados destinados para saúde e educação aumentaram nos últimos três anos. Em 2010, foram investidos em saúde 24,05 % do montante total, já para 2012 o percentual atinge 27,48%. Na área educacional o percentual subiu em 1,51%.
Os vereadores cobraram o atendimento às emendas apresentadas e ressaltaram a falta de pessoal nas unidades de saúde de Juiz de Fora e na Casa do Servidor. Isauro Calais defende a criação de uma Instituição de Longa Permanência com recursos públicos para atender os idosos do município. Para 2012, 41 emendas foram apresentadas à Comissão do Legislativo. |