Dalmo Dalari abre seminário Construindo a Cidadania

       “Sou municipalista muito antigo. Meu primeiro livro, lançado em 1960, é intitulado O Município Brasileiro.” O jurista Dalmo de Abreu Dalari iniciou a palestra de abertura do Seminário Construindo a Cidadania, promovido pela Câmara Municipal, no Ritz Hotel, deixando clara a sua postura. Ele fez um retrospecto da história da formação do Estado brasileiro até nossos dias e disse acreditar que a forma adotada pelo Legislativo local para atualizar a Lei Orgânica pode se transformar em um modelo para todo Brasil. Ele se referiu à participação popular assegurada durante todo o processo. Delegações de Matias Barbosa, Bicas, Santos Dumont, Pequeri, Visconde do Rio Branco, entre outros municípios da região, participam do evento, que prossegue hoje (28/08).
        A primeira Constituição a fazer referência ao município foi a de 1891. O país adotou o modelo federativo adaptado às suas necessidades. A partir de então, o município foi se fortalecendo e obtendo o reconhecimento como unidade política. A ele era atribuída competência e autonomia para assuntos de seu peculiar interesse, uma expressão que gerou polêmica.
        A Constituição de 1946 manteve o espírito municipalista. Entretanto, incumbiu os Estados de elaborar a Lei Orgânica. Havia um único texto para todos os municípios, o que resultou em distorções em função de características diferenciadas.
        A Carta Magna mais democrática que o país teve até hoje, a de 1988, preparada com ampla participação popular, foi a que mais avançou quanto à autonomia municipal. O primeiro artigo já aborda a questão ao se referir à formação da República Federativa do Brasil por estados e municípios. Ou seja, coloca as duas instâncias no mesmo patamar em termos de organização federativa. O município firma-se como unidade política-administrativa e financeira com autonomia para fixar suas próprias regras.
        O artigo 29 explicita que ele é regido por Lei Orgânica votada em dois turnos, com intervalo de dez dias, e aprovação de dois terços da Câmara. Dalmo Dalari esclarece que a exigência de quorum elevado é garantia de legitimidade. Ou seja, o município ganha importância e também mais responsabilidade.
        Também o artigo 30, que trata das competências, ganha destaque do jurista. O dispositivo assegura o poder do município de legislar sobre assuntos de interesses locais. “As leis municipais podem até prevalecer sobre as federais,” observou.
        O fato de a Câmara de Juiz de Fora chamar a população para participar da atualização da Lei Orgânica foi enfatizada pelo jurista que vê na iniciativa a intenção de produzir um dispositivo correspondente às necessidades locais.
        O seminário foi aberto com pronunciamento do presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB), que considera a revisão “de extrema importância, uma vez que os mais de 200 artigos não atendem mais às necessidades da população. Muitos itens, previstos na Constituição e em leis municipais, precisam ser revistos e extintos”.
        “A participação da sociedade na elaboração da nova lei eleva a democracia ao seu patamar máximo. Tão importante para a cidade e para a cidadania que a revisão virou um seminário. Por isso, estamos aqui reunidos com juristas e lideranças renomadas,” assinalou.
        Antes do pronunciamento de Bruno Siqueira, foi encenada a peça “Ascensão e queda de um rebelde - 40 anos de história mal contados em 20 minutos”, por Gueminho Bernardes e Samir Amaral.
        Dalmo Dalari recebeu Moção de Aplauso de José Sóter de Figueirôa (PMDB), presidente da Comissão Especial para Revisão da Lei Orgânica Municipal, entregue também pelos demais membros da comissão: Wanderson Castelar (PT-vice-presidente), Noraldino Jr. (PSC) e Dr. José Laerte (PSDB), relatores, e Isauro Calais (PMN), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) e Dr. José Tarcísio (PTC). Todos os vereadores presentes participaram da entrega de uma peça emblemática.
        O seminário prossegue hoje (28/08) com palestra de Joaquim Carlos Salgado, professor de Direito da UFMG, às 9h, sobre Estado Ético e Poiético, e de Helena Tavares, coordenadora do Movimento dos Sem Teto da Cidade de São Paulo, às 14h, que abordará a Participação Popular: Garantia de Direitos e Inclusão.

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