Palestrante ressalta a importância da conduta ética no poder

       O prestigiado professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais Joaquim Salgado foi o palestrante da manhã do segundo dia do Seminário Construindo a Cidadania, promovido pelo Legislativo. O tema Estado Ético e Estado Poiético apresentou um contraponto. O estado ético declara os direitos fundamentais. Já o poético é o outro elemento do estado contemporâneo que perturba o estado ético. “Quando falamos desses termos falamos de condutas humanas. Se o estado é ético, ele realiza os direitos fundamentais. Se é um estado poiético, sucumbe à estrutura democrática em favor de um resultado econômico”, lamentou o professor.
        De acordo com ele, a Lei Orgânica é a garantia da liberdade do cidadão, a liberdade que só pode ser exercida na forma de direitos subjetivos. E a ordenação do poder é dada por uma ordem jurídica, que vai ser construída em Juiz de Fora. E na medida que é uma lei para a ordenação desse poder, ela vai realizar a tarefa fundamental do poder estatal que é a realização do poder comum.
        Professor Joaquim explanou que o estado de direito garante o exercício da liberdade na forma de seus direitos. “E tudo que é ético é livre. Se não há decisão livre do homem não há comportamento ético. Ética significa que determinado ser é livre por ser racional, porque a razão é causa de nossas condutas. A conduta ética é autônoma, não a analisamos pelo resultado e sim por ela em si ser ética. Já a ação poiética é o fazer que visa um resultado e só. O estado democrático de direito é o estado ético. E o poder é sempre ordenado pelo direito, senão se transforma em exercício de força. Uma razão poiética é uma razão servil, direcionada para interesses, os do indivíduo que está submetido cada vez mais ao interesse econômico.
        O vereador José Laerte (PSDB) foi o presidente da mesa diretora dos trabalhos. Após a palestra, o vereador Isauro Calais (PMN) abriu os debates da manhã destacando os perigos das consequências do estado poiético. “É preciso buscarmos um estado cada vez mais ético e próximo do social”, declarou.

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