Integrante do Movimento dos Sem Teto ressalta democracia direta

       Diretora estadual do Movimento dos Sem Teto da Cidade de São Paulo e integrante do coletivo da articulação nacional, Helena Tavares abordou a Participação Popular: Garantia de Direitos e Inclusão no Seminário Construindo a Cidadania. Ela entende a Lei Orgânica Municipal como responsável pelo bom funcionamento dessa instância de poder, um conjunto de regras que norteiam a vida do município dirigidas ao conjunto da população. As leis expressam a relação de forças da sociedade. Por isso, Helena Tavares enfatizou a importância da construção de um dispositivo que concilie os diferentes interesses.
        A democracia direta ganhou ênfase da palestrante que a cita como complemento necessário da democracia participativa. Instrumentos como referendo, plebiscito, câmaras populares e leis de iniciativa popular foram mencionados por ela. “A capacidade de planejar é o que a gente tem de mais humano,” disse.
        Como debatedor, o vereador Wanderson Castelar (PT) fez uma leitura crítica da Lei Orgânica. Ele observa princípios que merecem ser reescritos e defende a complementação de instrumentos que possibilitem aos cidadãos cobranças e o exercício pleno do seu direito à participação.
        Castelar observou que na última edição da Lei Orgânica a sociedade não dispunha de novas tecnologias, como a Internet, que permite o acesso fácil e rápido a informação. “Trata-se de um direito fundamental e, ao mesmo tempo, um instrumento,” disse.
        Também o conselheiro municipal de Saúde, Jorge Ramos, atuou como debatedor. Os direitos sociais - educação, saúde, trabalho, moradia, segurança, previdência, entre outros - foram enfatizados por ele.

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