Projeto prevê distribuição de anticoncepcionais e preservativos

       O planejamento familiar e a prevenção de doenças infecto-contagiosas. Esses são as metas da vereadora Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT) com o projeto de lei que institui o programa de distribuição gratuita de anticoncepcionais às mulheres e preservativos à comunidade que necessite de planejamento Familiar. A distribuição será feita apenas nas UBSs nas quais estão registradas as residências fixas das pacientes.
        Os medicamentos devem obedecer aos padrões de qualidade aprovados pela Agência Nacional de Saúde e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
        “O programa busca evitar a gravidez indesejada, o aborto ilegal, o aumento familiar desordenado, as doenças sexualmente transmissíveis, além de assegurar assistência integral à saúde da mulher,” afirma Ana Rossignoli.
        As despesas com a execução da proposta serão inseridas no orçamento de 2010 e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), em tramitação na Câmara.

Arquivo de notícias >>>