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Vereador propõe controle populacional de cães e gatos na cidade
Já está nas Comissões Técnicas da Câmara, o projeto de lei do vereador Eduardo Novy (PRP), que também é médico veterinário, instituindo na cidade o controle populacional de cães e gatos, com ações educativas, para os responsáveis pelos animais. O objetivo é diminuir o número de animais nas ruas. De acordo com o projeto, o Executivo fará o controle da população mediante a esterilização cirúrgica de machos e fêmeas. A Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, por meio do departamento de controle de Zoonoses e dos órgãos de gestão regional, definirá, no início de cada mês, o número de cirurgias de esterilização a serem realizadas.
De acordo com o texto, caso o número de inscrições seja superior ao número de cirurgias planejadas para o mês, o excedente, por ordem de chegada, será transferido para o mês seguinte. No ato do cadastramento, o interessado será informado da data de realização da cirurgia e dos procedimentos pré-operatórios. As cirurgias de esterilização serão realizadas entre os dias 10 e 30 de cada mês.
Para inscrever o animal, o proprietário deve procurar o departamento de Zoonoses da Secretaria de Saúde. Para formalizar a inscrição, o proprietário deverá apresentar: comprovantes de residência; de vacinação anti-rábica do animal e breve histórico de sua saúde. As cirurgias serão realizadas por médicos veterinários regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O proprietário, ao entregar o animal para a realização da cirurgia, assinará um termo de responsabilidade em que atestará estar consciente dos riscos da anestesia geral e dos cuidados necessários no período pós-operatório. Será fornecido ao proprietário o comprovante de esterilização, constando: nome e endereço da regional onde se fez a cirurgia; data da cirurgia; nome do veterinário responsável; espécie, sexo, cor, raça, idade exata ou aproximada e o porte do animal. A cópia do comprovante ficará arquivada no Departamento de Controle de Zoonoses
Caberá ao Executivo a divulgação do projeto, por intermédio da imprensa, escolas e centros comunitários. Também serão distribuídos panfletos à população com informações sobre a importância da vacinação e da vermifugação; as principais doenças; noções de cuidados com animais; problemas gerados pelo excesso de animais domésticos; mitos que envolvem a esterilização e cuidados após a cirurgia e a legislação pertinente à matéria.
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