LDO mobiliza debate na Câmara

       Na manhã desta sexta-feira (03/07) vereadores e técnicos do Legislativo e do Executivo discutiram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2010. A mensagem que trata do assunto está tramitando na Casa e deve ser votada neste período de reuniões. O proponente da audiência, vereador Julio Gasparette (PMDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, explicou que a LDO é um instrumento eficaz para o planejamento e para garantir a transparência da gestão fiscal.
       A diretora geral do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, fez uma apresentação detalhada sobre a natureza do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária (LOA), além da LDO. Ela esclareceu que a a lei objeto da audiência traz as metas e prioridades para cada ano. E ressaltou que as três leis relacionadas ao orçamento público são os elos do planejamento do município.
       Os técnicos da prefeitura Elizabeth Jucá e Melo Jacometti, subsecretária de Planejamento Institucional, Orçamentário e Financeiro, e Anderson Furtado, chefe do Departamento de Orçamento, fizeram uma explanação sobre a peça orçamentária e foram questionados por vereadores.
       Os vereadores expressaram suas dúvidas, cumprindo o papel fiscalizador do Legislativo.
       José Sóter de Figueirôa (PMDB) questionou o fato de não ter visto destinações para obras em Santa Tereza, bairro atingido por deslizamentos de terra de gravidade que deixaram a região devastada. Ele também estranhou a Amac não ser contemplada. Questionou ainda não haver menção de equipamentos para o Demlurb, do hospital de urgência e emergência da zona norte e previsão para correção de perdas salariais do funcionalismo.”Vou apresentar emendas. Uma delas dispõe que a prefeitura acate as deliberações das conferências dos conselhos. Outra prevê a correção dos salários dos servidores com base, no mínimo, no IPCA”, avisou.
       Roberto Cupolilo (Betão - PT) lamentou a LDO ser estruturada de forma a privilegiar o pagamento de dívidas e prejudicar os servidores, que têm reajustes em índices mínimos. Betão disse estranhar que uma lei aprovada na Câmara, que estabelecia reajuste acompanhando o IPCA, não conste na LDO. Flávio Cheker (PT) também alegou que o o trabalhador perde massa salarial efetiva pela inflação e questionou as contratações salvo caso de excepcional interesse público. Dr. José Tarcísio (PTC) lembrou que a finalidade precípua do vereador que é fiscalizar. Ele foi outro vereador que afirmou que não consta da LDO o bairro Santa Tereza. “É preciso fazer obras naquelas casas que foram destruídas”, disse.
       Wanderson Castelar (PT) lamentou o desmantelamento da estrutura de planejamento do município. “Não há mais um órgão de planejamento”, disse, explicando que sua intenção é promover a reflexão para buscar uma alternativa a essa lacuna. Em suas considerações finais, o vereador Julio Gasparette (PMDB) sugeriu que os técnicos da prefeitura possam voltar para que os esclarecimentos possam ter continuidade até a aprovação da LDO.

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