Publicada em: 27/11/2006 - 330 visualizações

Orçamento 2007 é tratado em audiência pública

Orçamento 2007 é tratado em audiência pública (27/11/2006 00:00:00)
 

Orçamento 2007 é tratado em audiência pública

       Investimentos no aterro sanitário, restaurante popular, eixo do Paraibuna, via São Pedro, ginásio poliesportivo e reforma do Museu Mariano Procópio estão entre os previstos na Mensagem 3578 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2007 em R$ 781 milhões 956 mil 595. A peça orçamentária foi tema da audiência pública, realizada hoje (27/11), na Câmara Municipal, por solicitação do vereador Bruno Siqueira (PMDB). O peemedebista considerou as discussões positivas para reflexão. Após as exposições dos representantes do Executivo, Bruno Siqueira afirma ser preciso intervenções dos vereadores, defendendo mudanças no setor da saúde. “Sabemos que o orçamento é colocado como peça de ficção, mas a proposta é um indicativo das prioridades da Prefeitura”, observa.
        Ao tratar da questão, Antônio Jorge (PSDB) informou estar em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC-22) estabelecendo o orçamento impositivo. A matéria já foi aprovada no Senado e segue para a Câmara Federal. “Sairá uma lei autorizativa e entrará uma que realmente represente a vontade popular”, disse. O vereador acredita em “muito trabalho na análise do orçamento para o próximo ano” e uniu-se aos que mostraram-se preocupados, em especial, com o custeio da saúde.
        Ex-superintendente da Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), José Sóter de Figueirôa (PMDB) chamou a atenção para o tratamento à assistência social. Ele informou que a Prefeitura está destinando apenas R$ 95 mil 186, de recursos próprios, para o Fundo da Criança e do Adolescente em 2007.
        A secretária de Governo e Articulação Institucional, Sueli Reis, explicou que em relação à saúde ocorreu a impossibilidade de renovação de convênios pelo fato de não mais existirem. Além disso, enfatizou o poder de articulação do prefeito Alberto Bejani (PTB) junto aos governos estadual e federal para obtenção de recursos extras para investimento.
        Também participaram da audiência o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, José Maurício Gomes; o subsecretário, Ricardo Francisco; o secretário de Receita e Controle Interno, Sidney Affonso; representantes de conselhos de saúde, SPMs, entre outros setores da sociedade.

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