Situação de creches do município é discutida em audiência pública

       Funcionários e profissionais da área de educação, que prestam serviços às creches comunitárias, tomaram o plenário da Câmara nesta segunda-feira, 27/10. O motivo foi a audiência pública, solicitada pelo vereador José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), que discutiu o destino dessas servidores, que terão que se adequar às novas regras previstas pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
       
       De acordo com o documento, as creches passam a ser geridas pelas secretarias de Educação e não mais pelas secretarias de Assistência Social. Situação angustiante para os mais de 100 trabalhadores que prestam serviços à comunidade. Hoje existem mais de 12 creches cooperativas, além de 23 unidades da Amac, que atendem a todos os bairros da cidade. São mais de três mil crianças assistidas por uma equipe de educadores, psicólogos, assistentes sociais e nutricionistas, que não sabem como as secretarias de Educação irão absorver tanta mão-de-obra. Além disso, eles temem pela falta de recursos, que podem não ser suficientes para o pagamento dos funcionários.
       
       A secretária de Educação, Regina Mancini, explicou como está funcionando a transição das creches para a Secretaria, uma vez que a LDB exige que a mudança seja feita até o final do ano. Mancini disse que o “ponto de partida para que fosse concluído o projeto de transição foi a própria Constituição Brasileira, que assegura, em seu artigo 208, a responsabilidade do Estado para com a educação de crianças de zero a seis anos de idade, em instituições de ensino e creches em todo o território nacional”. Ela informou, ainda, que o município será punido, caso ignore o que está previsto na LDB.
       
       “Uma angústia bastante pertinente”, disse a superintendente da Amac, Maria Luíza de Oliveira Moraes, que tranqüilizou os profissionais das creches, dizendo que o prefeito José Eduardo Araújo não irá demitir nenhum servidor. “Até dezembro todos os funcionários das creches têm a garantia da manutenção de seus empregos”, disse a secretária.
       
       “Nesse sentido, fazemos um apelo à nova Administração para que seja sensível a situação desses trabalhadores”. Solicitou Figueirôa, que prontamente foi atendido pelo líder do PSDB, vereador Rodrigo Mattos, que também é filho do prefeito eleito Custódio Mattos. “Estaremos trabalhando para que nada seja modificado. As creches em Juiz de Fora são referência em qualidade e competência, por isso, não tem sentido desfazer-se de um trabalho tão primoroso”, disse.
       
       Figueirôa, em suas considerações finais, pediu que o assunto fosse debatido de forma “muito mais ampla” com toda a sociedade organizada, que poderia ser em forma de simpósios e seminários. Outro apelo do legislador é que o tema fosse tratado como prioridade pelo novo Governo e que fossem vinculado 1% ou 2% do Orçamento para 2009 para a manutenção das creches. “Uma idéia que deu certo e acabou sendo abraçada por toda sociedade não pode se perder pelo caminho. Além disso, é necessário o compromisso político e o engajamento de toda a sociedade para que nossas crianças cresçam saudáveis e se transformem em verdadeiros cidadãos”, disse o vereador.

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