Betão quer banheiros adaptados para ostomizados

       O vereador Roberto Cupolillo (PT), o Betão, apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a criação de banheiros públicos adaptados para pessoas ostomizadas. De acordo com o projeto, os shoppings centers, centros comerciais, supermercados, cinemas, teatros, rodoviárias, estádios de futebol e qualquer outro local destinado a realização de festas, eventos ou shows em Juiz de Fora, com área bruta locável superior a 2.000 m², ficam obrigados a disponibilizar este serviço.
        A justificativa do vereador se baseia no Decreto federal 5296, que estabelece regras e critérios básicos para a promoção da acessibilidade e prevê a obrigatoriedade de construção de banheiros públicos adaptados para as pessoas com deficiência. Betão ainda lembra que a pessoa ostomizada é incluída entre as pessoas com deficiência pelo artigo 5º deste mesmo decreto, que não vem sendo cumprido com eficácia.
        Em caso de aprovação, a lei vai determinar alguns pontos técnicos que viabilizem a utilização destes banheiros, como a altura e o tamanho dos toaletes. Multas também estão previstas, que variam desde R$ 500,00 à R$ 5.000,00, variando de acordo com a capacidade econômica do estabelecimento em questão.