Câmara aprova projeto que regulariza atividades

       Confeitarias, lojas de tosa de cães, escritórios de contabilidade e advocacia em bairros, clínicas médicas que atendem em casas antigas com mais de 100 metros quadrados. Essas, entre outras atividades, estão funcionando sem alvará. O alerta é do vereador Julio Gasparette (PMDB) que conseguiu aprovar em segunda votação, nesta terça-feira (27/09), projeto que acrescenta e altera atividades na lei 6.910 sobre ordenamento de uso e ocupação do solo. A intenção é legalizar esses estabelecimentos. A matéria entra em terceira e última votação nesta quarta-feira (28/09).
        As Secretarias de Atividades Urbanas e Desenvolvimento Econômico alegaram necessidade de estudo detalhado da proposta. Julio Gasparette esclareceu que essa postura é antiga e optou por provocar o Executivo, alegando que os estabelecimentos não podem continuar irregulares. Alguns vereadores manifestaram preocupação com atividades que podem causar transtornos, como oficinas de lanternagem que geram muito pó. Gasparette, entretanto, informou que esse tipo de comércio terá que se adequar às normas do meio ambiente.
        A lista de atividades abrangidas pela proposta é ampla. Envolve comércio e serviços, além dos setores institucional e industrial. “A inclusão de novas atividades possibilitará que várias, que já estão sendo desenvolvidas, passem a funcionar com o devido registro nos órgãos municipais. No tocante a atividades que já existiam e propõe-se alterações, objetiva-se a correção de algumas distorções,” argumenta Gasparette.