Rose França tem projeto que cria o Selo Verde sancionado pelo Executiv

       Sancionado o projeto de lei de autoria da vereadora Rose França (PSC) que cria o Selo Município Verde, destinado a destacar empresas, edificações ou instituições quanto aos cuidados para com a proteção ao meio ambiente. A idéia é incentivar ações positivas de conscientização sobre a preservação do planeta. “O meio ambiente não é mais defendido apenas por um pequeno grupo de ativistas. Já se tornou uma das maiores preocupações mundiais. Governantes, estudiosos da área e ambientalistas se juntam numa grande campanha, a de preservar a vida”, justifica a legisladora.
       
       De acordo com a matéria, o Selo Verde será implantado pela Prefeitura, que poderá firmar convênios e contratos com órgãos técnicos públicos e privados, para exercerem os controles de qualidade e a fiscalização necessária dos produtos fabricados pelas empresas participantes.
       
       Pela concessão do Selo Município Verde poderá ser cobrada uma taxa de serviço, conforme tabela de preços a ser elaborada e mantida atualizada pelo órgão competente. Essa taxa não poderá ultrapassar o valor de 0,05% do valor do preço final do produto a que for aplicado. Dos recursos arrecadados com a aplicação do Selo Município Verde, até um máximo de 30% serão destinados ao custeio de sua manutenção, devendo o restante ser aplicado exclusivamente em programas e projetos de recuperação e preservação ambiental.
       
       A entrega do Selo Municipal Verde ocorrerá nas comemorações do Dia do Meio Ambiente em ato oficial e terá destaque na imprensa do município. As empresas do Município ou instituições interessadas em obter o Selo deverão apresentar no órgão municipal competente todo o currículo da empresa, forma de preservação e outros documentos que demonstrem de forma inequívoca o compromisso com o meio ambiente. Com a concordância da instituição premiada com o Selo Município Verde, o Poder Público Municipal poderá alocar placa em locais visíveis.

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