Câmara quer acompanhar alterações na tarifa de ônibus e táxi

       Os reajustes de tarifa de transporte coletivo e do serviço de táxi são propostos pelo Conselho Municipal de Transportes e anunciados em decreto pelo prefeito. Julio Gasparette (PMDB) entende que, por serem legítimos representantes eleitos pela população, os vereadores devem contribuir para a divulgação e clareza de todo processo. Essa postura o levou a apresentar projeto de lei, que acaba de ser aprovado em plenário, determinando a realização de Audiência Pública antes de qualquer realinhamento de valores.
        A reunião terá que ser proposta pelo Executivo com dez dias de antecedência. Na oportunidade, serão apresentadas as planilhas de cálculo e a metodologia utilizada para levantamento de preços e insumos. Além do secretário de Transportes, estarão presentes integrantes do Conselho Municipal de Transportes.
        A defesa da Audiência Pública foi feita por Gasparette por se tratar de um instrumento no qual o legislador e o administrador público abrem espaço para que todos que sofrem reflexos de suas decisões tenham oportunidade de se manifestar.
        “O aumento da tarifa do transporte coletivo urbano provoca impacto social, pois se refere a um serviço largamente utilizado pela população, principalmente a de renda mais baixa. É atribuição do Conselho propor reajustamento a preços compatíveis com o poder aquisitivo dos usuários e do Executivo, fixar tarifas dos serviços públicos, tendo em vista a justa remuneração”, afirma Gasparette. O vereador enfatiza ainda o princípio da publicidade dos procedimentos administrativos e da participação dos interessados.

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