Publicada em: 27/03/2009 - 316 visualizações

Curva do Lacet é preservada como espaço público

Curva do Lacet é preservada como espaço público (27/03/2009 00:00:00)
 

Curva do Lacet é preservada como espaço público

        Por 13 votos a cinco, a Câmara derrubou hoje (26/03) o veto do Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Bruno Siqueira (PMDB) que impede a venda da Praça José Gattás Bara, mais conhecida por Curva do Lacet.
       
        Qualquer tentativa de alienação da área fica na dependência de aprovação da lei municipal por 2/3 da Câmara e posterior aprovação em referendo popular, convocado por Decreto Legislativo. “Isso faz com que o local seja de todos, dificultando ao Chefe do Executivo no futuro dispor da área”, afirma o autor do projeto.
       
        O líder do Governo, Isauro Calais (PMN), se manifestou contrário à venda, assegurando ser esta também a postura doPrefeito Custódio Mattos. Ele não solicitou voto a favor do veto e esclareceu que foi motivado exclusivamente pela inconstitucionalidade.
       
        Bruno Siqueira, entretanto, se encarregou de rebater o argumento técnico apresentado. O questionamento do quorum foi contestado quando informou que o Regimento Interno da Câmara é claro ao estabelecer 2/3 quando se trata de alienação de imóvel. Ao se referir ao interesse público, o vereador o considerou incontestável. “Existe grande motivação da sociedade juizforana para que o equipamento urbano seja mantido principalmente para a comunidade do Dom Bosco”, disse.
       

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