Técnicos demonstram situação crítica da PJF

       
       
        A apresentação dos relatórios de gestão fiscal e resumidos de execução orçamentária referentes ao 6º bimestre e 3º quadrimestre de 2008 por técnicos da Subsecretaria de Controle Interno da Prefeitura, hoje (27/02), na Câmara Municipal, confirmou recentes declarações do prefeito Custódio Mattos. A gestão passada terminou numa situação financeira crítica. A disponibilidade foi de R$ 54 milhões 845 mil e as obrigações, R$ 97milhões 61 mil, o que resultou num déficit de R$ 42 milhões 216 mil.
       
       No levantamento, foi considerada a consolidação de todas as finanças e obrigações, incluindo convênios, esclareceu a subsecretária Marlene Bassoli. Ela confirmou o rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) principalmente em relação ao último ano de mandato, argumentando a exigência, não cumprida, da existência de lastro financeiro para cobrir as obrigações assumidas.
       
        No que se refere a setores prioritários, a Prefeitura ficou dentro dos limites constitucionais. O mínimo estabelecido para a saúde é de 15% e Juiz de Fora investiu 22,69% na área. Para a educação é determinado o mínimo de 25%, enquanto o município destinou 25,28%.
       
        A situação não foi diferente em relação a gastos com pessoal. A Constituição Federal estabelece um limite de 54% para a Prefeitura e um percentual prudencial de 51,30%. A PJF ficou abaixo, ou seja, 48,61%. Em relação a Câmara Municipal, a situação foi ainda mais tranqüila. O limite é de 6%, o limite prudencial de 5,7%, enquanto a Casa ficou em apenas 1,5%.
       
        A transparência dos dados se faz através da sua divulgação no saguão do prédio da Prefeitura, no site da instituição, no JF Informação e no saguão da Câmara Municipal. A exposição, durante Audiência Pública, contou com a participação da chefe do Departamento de Gestão Operacional, Maria da Conceição Costa.
       
        A apresentação foi acompanhada pelo presidente do Legislativo, Bruno Siqueira (PMDB), pelos vereadores Julio Gasparette (PMDB), Isauro Calais (PMN), Flávio Cheker (PT), Wanderson Castelar (PT), Antônio Martins (Tico-Tico – PP), José Mansueto Fiorilo (PDT), Dr. José Laerte (PSDB), Noraldino Jr. (PSC), José Tarcísio (PTC), além de integrantes da Comissão de Controle Interno da Câmara e da Divisão de Contabilidade.
       

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