Mais dinamismo e organização nas atividades da Câmara

        A antecipação das reuniões plenárias para a primeira quinzena do mês, o impedimento do voto secreto em quaisquer circunstâncias, a redução do período de recesso e do prazo de tramitação de projetos populares e cerimônias de entrega de títulos de cidadania e moções fora do período ordinário. Essas são algumas das mudanças propostas pela Comissão Especial formada para revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal. A análise final da proposta aconteceu ontem (26/01) e nesta sexta-feira (27/01), sob a supervisão da diretora geral, Maria Aparecida Fontes Cal. As considerações finais estão previstas para 6 de fevereiro, segunda-feira. O regimento em vigor é de 1999.
        A intenção da comissão é apresentar um texto moderno, capaz de tornar os trabalhos mais práticos e objetivos. Propostas e sugestões foram apresentadas pelos integrantes: vereadores Dr. Luiz Carlos (PTC-presidente), Antônio Martins (Tico-Tico-PP), Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista-PP), João Evangelista de Almeida (João do Joaninho –DEM), José Mansueto Fiorilo (PDT), Julio Gasparette (PMDB) e Roberto Cupolillo (Betão-PT).
       Sete títulos foram avaliados: Da Câmara Municipal, Da Mesa Diretora, Do Plenário, Dos Vereadores, Das Comissões, Das Reuniões e Das Proposições e Do Processo Legislativo.
       A Comissão discutiu todos os aspectos da rotina da Câmara Municipal, incluindo o calendário de atividades. As reuniões plenárias, que ocorrem na segunda quinzena do mês, serão antecipadas para a primeira quinzena. O recesso, de um mês, será reduzido e em duas etapas: de 16 a 31 de janeiro e de 16 a 31 de julho.
       O direito ao pronunciamento do público na Câmara Iitinerante pode ser ampliado para cinco minutos, se o número de inscritos for de até 12 pessoas. Acima desse número, o tempo continua em três minutos. A mesma dinâmica é proposta para as Audiências Públicas.
       A definição do papel dos vereadores também reflete a busca de um vínculo mais estreito com os cidadãos. Às funções legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e de assessoramento se juntarão a deliberativa e a político-parlamentar.
       A condução da posse vai privilegiar a experiência. A solenidade será presidida pelo último vereador presidente, se reeleito, ou pelo vereador mais idoso entre os reeleitos da legislatura anterior.
       O voto aberto foi consolidado. Na verdade, o voto secreto havia sido praticamente extinto na Câmara Municipal. Por lei, desde 2001 o procedimento só seria permitido se aprovado pela maioria absoluta da Casa, o que nunca sequer foi cogitado. A comissão especial quer eliminar até essa possibilidade.
       A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deixará de ter caráter permanente e se juntará às temporárias: Especial, Parlamentar, Representação e Processante. A Comissão Permanente de Participação Popular, além de apreciar sugestões, dará pareceres aos projetos de lei de iniciativa da população, aprimorando o trabalho Legislativo.
       A tramitação de projetos pode ganhar mais dinamismo com a redução do prazo de 60 dias para 30 nas diligências. A comissão que requerer parecer ou informações de órgãos internos ou externos terá esse prazo, independente da resposta, para a devolução da matéria ao seu trâmite legal.
       Houve também melhor sistematização do procedimento legislativo junto ao projeto popular, com redução de nove para seis dias no prazo para parecer em comissão.
       O tratamento especial conferido ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) foi estendido à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão de Finanças terá 20 dias para emitir parecer. O prazo atual é de 45 dias.
       A redução do prazo de sobrestamento (adiamento de discussão) de 72 horas para dois dias úteis também contribuirá para o dinamismo. A ideia é permitir o acionamento desse mecanismo por uma única vez durante a discussão da matéria.
       A realização das entregas de títulos de cidadania honorária e benemérita e de Moções fora do período de reuniões plenárias foi outra medida proposta. A mudança foi considerada necessária para otimizar os trabalhos.