Projeto aprimora fiscalização sobre a PJF

       O Executivo remeterá, por e-mail, ao endereço eletrônico de cada vereador, relatório mensal das despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do município. Projeto de lei do vereador Rodrigo Mattos (PSDB), que começa a tramitar na Câmara, prevê a discriminação do nome do beneficiário do pagamento, valor pago, objetivo da despesa, número do empenho ou da ordem do pagamento, número do cheque correspondente e relatório mensal dos valores arrecadados pelo município, discriminados por área. O objetivo da iniciativa é claro: fiscalização e controle dos gastos públicos.
        O peessedebista lembra que a função fiscalizadora é garantida no Artigo 31, da Constituição Federal, consistindo na principal atribuição do vereador. “O que buscamos é fazer esse trabalho, despido da roupagem burocrata que normalmente recobre todo processo de fiscalização financeira,” afirma.
        Rodrigo Mattos fala em simplificar o processo, com a garantia de que ocorra de maneira eficaz, rápida e com o máximo de economia para os cofres públicos. Quando fala em economia, o vereador observa que não está se referindo apenas a recursos, mas também a atos e tempo.
       

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