Chico Evangelista cria termo de compromisso de controle da dengue

       O vereador Francisco de Assis Evangelista (Chico Evangelista - PP) apresentou projeto de lei com um termo de compromisso de controle da dengue a ser assinado por proprietário de obra. De acordo com o proponente da matéria, a Secretaria de Atividades Urbanas e a Secretaria de Saúde terão que fazer o controle por meio de documento assinado. “O termo de compromisso deverá ser devidamente preenchido e assinado pelo proprietário da obra ou por seu representante legal, devendo ser parte integrante do processo de legalização pela Secretaria de Atividades Urbanas”, disse o vereador.
       O objetivo do projeto é a conscientização sobre o risco a saúde que a picada do Aedes Aegypti pode causar. “As obras que forem flagradas com focos de dengue deverão ser interditadas, imediatamente, pela autoridade responsável pela fiscalização”, destacou o vereador. Ele ainda ressaltou que quando se trata de cuidados com a saúde devemos nos unir cada vez mais para evitarmos situações que possa sair do controle das autoridades.
       “Sabemos que o Executivo tem envidado esforços diuturnos para combater e erradicar a dengue em nossa cidade, com resultado extremamente expressivo. No entanto, como vereador e compromissado com a saúde da população de nossa comunidade tenho o dever de me engajar, por mais uma vez, nesta luta, mediante a colaboração de criação de mecanismos que possibilitem minimizar o número de pessoas infectadas com a dengue”, enfatizou Chico Evangelista.
       De acordo com o projeto de lei, o proprietário que tiver sua obra interditada deverá requerer, junto ao órgão fiscalizador que constatou a irregularidade, uma nova vistoria ao local visando a sua liberação. Após a nova vistoria, o órgão fiscalizador deverá emitir um laudo relatando sobre a existência ou não de focos da dengue no local. O novo laudo deverá ser encaminhando pelo interessado à secretaria de Atividades Urbanas para liberação do licenciamento da obra.