Executivo sanciona projeto da vereadora Rose França

       O Executivo sancionou projeto de lei da vereadora rose França (PSC) que dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 10.656, de 23 de janeiro de 2004. De acordo com o dispositivo, a Lei passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Estando sob tratamento médico e desde que devidamente comprovado, os alunos portadores de deficiência locomotora poderão realizar suas matrículas em qualquer escola da rede pública municipal que for mais conveniente”.
       
       A legisladora explica que “está aprimorando a Lei e que, o novo parágrafo, irá corrigir e diminuir “a ineficiência de alguns dispositivos que contemplam os portadores de deficiências física de forma incompleta”.
       
       Todo paciente que estiver em tratamento médico, terá facilidade de conseguir se matricular em escolas próximas ao local de tratamento ou residência. “Essa adaptação à Lei 10.656 vai fazer com que o aluno deficiente consiga maior integração com os colegas e com a própria unidade de ensino”, disse Rose.

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