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Flávio Cheker fala sobre Dia Internacional de Combate a Tortura “O Brasil comemorou, ano passado, dez anos da sanção da Lei nº 9455/97, que tipificou o crime de tortura. Esse dispositivo veio preencher uma lacuna na legislação nacional, que antes, não definia como crime essa prática. A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, da qual sou presidente, está trabalhando para que mecanismos de combate à tortura em nossa cidade, sejam, cada vez mais, implementados”. O pronunciamento foi do vereador Flávio Cheker (PT) que lembrou, na tribuna, que o dia 26 de junho é o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.
Cheker, que tem recebido denúncias de maus tratos e tortura contra idosos, crianças e sentenciados do Sistema Carcerário de Juiz de Fora, acredita que ainda há um longo caminho a percorrer até que essa prática seja extinta.
Para marcar a data, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, da OAB, o CDDH, a Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, a Pastoral Carcerária e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social realizaram, na sede da OAB, quinta-feira, 26/06, uma reunião para apresentar propostas para a criação do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos Humanos e divulgar o Disque Denúncia Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais. “Estamos otimistas de que propostas irão sair do papel e do âmbito da idéia para se tornarem uma realidade em nosso município. Propostas que darão força a um movimento, que precisa ser encarado como algo importante a ser feito, que é o de acabar com a prática da tortura e da impunidade”, informou Flávio.
O vereador explica que este Protocolo prevê a criação de planos para concretizar a prevenção da tortura, inclusive estabelecendo a prática de visitas regulares a estabelecimentos penais por órgãos independentes nacionais e internacionais. “Sem a implementação de medidas contra a prática de tortura, será difícil colocar o Brasil num patamar elevado de respeito aos direitos humanos”, conclui o legislador. O número do Disque Denúncias é 0800 31 11 19.
Flávio Cheker lembrou, ainda, que em 2008 comemorou-se o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, lançada pela Organização das Nações Unidas – ONU – e do 20º aniversário da Constituição Brasileira de 1988, que garantiu os direitos fundamentais de homens e mulheres brasileiros. “Estamos marcando este dia 26, através da explicitação do nosso compromisso com as ações coletivas e individuais que previnam e combatam a prática da tortura sob todas as formas”, concluiu Cheker. |
