Economia feita pela Câmara engorda orçamento do município

        “A Câmara está disposta a cooperar com o município nesse momento de resgate ético e de recuperação financeira.” A declaração foi feita pelo presidente Bruno Siqueira (PMDB) no momento em que informa que a Casa não fará uso de toda a verba orçamentária a que tem direito em 2009. Bruno Siqueira anunciou uma economia em torno de R$ 1 milhão.
       
        A indisponibilidade financeira em função da crise econômica mundial e o volume do déficit financeiro herdado pela atual administração geraram o compromisso do Legislativo de contribuir. Bruno Siqueira trabalha por uma gestão eficaz, eficiente e austera, com perspectiva de devolução de recursos ao Executivo ao final de cada ano.
       
        O orçamento estima a receita e fixa a despesa da Câmara em R$ 16 milhões 96 mil 267. Em função da arrecadação de 2008, os gastos poderiam chegar a R$ 17 milhões 22 mil 860 – limite máximo. A diferença de R$ 926 mil 592 não será usada, ou seja, permanecerá na Prefeitura para investimento em setores prioritários, como saúde e educação.
       
       
       
       Gastos individuais dos vereadores com verba de gabinete serão divulgados na Internet
       
        O compromisso de uma gestão austera, transparente e voltada para os interesses da comunidade, assumido pela atual Mesa Diretora da Câmara, está sendo cumprido através de medidas concretas. Ato administrativo 103/2009, anunciado pelo presidente Bruno Siqueira (PMDB), regula a divulgação mensal, no site da Casa (www.camarajf.mg.gov.br), da verba de gabinete usada pelos vereadores, determinando a publicação individual. As notas fiscais serão arquivadas. Qualquer cidadão interessado terá acesso ao material. “Estamos aprimorando os mecanismos de fiscalização da comunidade sobre o Legislativo,” afirma Bruno Siqueira.
       
        A decisão considera os princípios constitucionais da publicidade e da moralidade administrativa e que a Internet tornou-se instrumento eficaz no acompanhamento dos gastos públicos.
       
        A Verba de Gabinete é destinada exclusivamente ao custeio de despesas inerentes ao exercício do mandato: impressos, selos, material de escritório, telefonia, jornais, combustível, cópias xerográficas e viagens, dentre outras.
       
        O Ato Administrativo, que vigora a partir de 1º de março de 2009, determina a publicação individual em até 45 dias após o encerramento do período de prestação de contas a que corresponder.
       

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