Publicada em: 03/05/2005 - 443 visualizações

Projeto de vereador contribui para a construção de casas populares

Projeto de vereador contribui para a construção de casas populares (03/05/2005 00:00:00)
 

Projeto de vereador contribui para a construção de casas populares

       Mais habitações para a população de baixa renda de Juiz de Fora, diminuindo a longa de espera por uma moradia. Esse objetivo, defendido por Eduardo Novy (PRP), conta com o apoio da Câmara Municipal, que aprovou projeto de lei do vereador determinando a destinação de parte da arrecadação com penalidades aplicadas de acordo com a lei sobre regularização de construções, reformas e ampliados de imóveis, sem prévia licença da Prefeitura, para esse fim.
        Vinte por cento dos recursos gerados por taxas de aprovação de projetos de engenharia pela Gerência de Programação e Controle Urbano da Diretoria de Política Urbana (DPU) iriam para a construção de casas populares. Ou seja, da aprovação de loteamentos, granjeamentos, desmembramentos, fusões, demolições e construção de prédios.
        O mesmo percentual viria de multas com fiscalização e controle das leis urbanas e Código de Posturas, também aplicadas pela DPU.
        Emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Mattos (PSDB) estabelece o início da vigência da lei em janeiro de 2006. Outra emenda, esta apresentada pelo líder do PT, Flávio Cheker, determina que fique sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Habitação a deliberação sobre o destino do produto total da arrecadação financeira originada pela lei. O Conselho, por sua vez, remeterá a execução à Empresa Regional de Habitação (Emcasa).
       

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