Câmara pretende regulamentar festas em Juiz de Fora

       Vereadores e representantes do Ministério Público, das Polícias Militar e Federal, da Secretaria de Atividades Urbanas da PJF e do Conselho Comunitário de Segurança Pública Nordeste (Consep) se reuniram na tarde desta terça-feira (25/10) para tratar da regulamentação de festas e eventos em Juiz de Fora. O encontro aconteceu na Câmara Municipal.
       A discussão foi baseada em uma minuta do Executivo, que dispõe sobre a realização de eventos de entretenimento no município. Na proposta foram incluídos projetos da Comissão Parlamentar Especial Antidrogas do Legislativo.
        Em julho, uma reunião no Ministério Público abordou os principais pontos da medida. A ideia deste novo encontro foi repassar as informações a mais vereadores, que poderão contribuir com a elaboração das novas regras, contando inclusive com sugestões de outros segmentos.
       “Nossa prioridade é a preservação da família e a segurança da cidade. Festas com substâncias ilícitas e eventos com bebida liberada não trazem nenhum benefício para nossa população”, destacou o presidente da Comissão Antidrogas, Noraldino Júnior, que ainda elogiou o empenho dos Promotores, do Consep e das Polícias Militar e Federal.
       O Presidente da Câmara, vereador Carlos Bonifácio, aprova a medida e defende punição para quem descumprir o que for exigido em Lei. “As regras para emissão de alvará precisam ser rigorosas. Por isso necessitamos de uma legislação atualizada para o tema”.
       Julio Gasparette defende a distinção dos tipos de festas, para que outros eventos não sejam prejudicados. O vereador também solicita que se repense a realização de bailes funk em Juiz de Fora. Já José Emanuel é a favor da organização e contra a proibição de manifestações culturais. Chico Evangelista endossa a importância da regulamentação e se diz preocupado com a utilização de granjas particulares para festas abertas ao público.
       O Promotor de Justiça da Saúde, Rodrigo Ferreira de Barros, explica que a intenção não é cercear nenhuma manifestação cultural. “Queremos que tudo ocorra com segurança. Festas com venda praticamente liberada de entorpecentes devem ser proibidas, pelo mal que causam à nossa sociedade. A Lei propiciará determinar o que é permitido e de que maneira poderão ser liberados os alvarás”.
       Algumas sugestões foram apresentadas. Entre elas estão: a duração máxima dos eventos realizados em Juiz de Fora será de 7 horas, salvo exceções como Carnaval e bailes de Formatura; a concessão de alvará administrativo deverá ser solicitada com, no mínimo, 30 dias de antecedência, sendo impossibilitada para a realização de eventos contrários à saúde pública e/ou lesivos ao meio ambiente; neste segundo caso, a Prefeitura fará avaliação prévia, fundamentando a decisão administrativa; os realizadores de evento deverão apresentar, junto com o pedido de alvará, contrato firmado com empresa de segurança pública devidamente credenciada pelo Departamento de Polícia Federal. Defende-se ainda que seja majorada a penalidade legalmente prevista para promotores de eventos e proprietários de imóveis em que tais eventos sejam realizados, de forma a efetivamente coibir a iniciativa por parte dos mesmos.
       Os vereadores terão 30 dias para entregar à Comissão Antidrogas da Câmara emendas para elaboração de um Projeto de Lei. Uma nova reunião foi agendada para o dia 06 de dezembro.