Projeto incentiva construções populares

        Uma proposta desenvolvida com êxito em outros municípios, como o Rio, pode se tornar realidade também em Juiz de Fora. Um projeto de lei incentivando a construção de moradias para a população de baixa renda foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal. O dispositivo, de autoria do vereador Flávio Cheker (PT), prevê isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para empreendimentos habitacionais de interesse social incluídos nos programas vinculados à política habitacional municipal, estadual e federal.
        O benefício só abrange projetos habitacionais com essa característica reconhecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Empresa Regional de Habitação e Conselho Municipal de Habitação. O valor do imposto será abatido do custo final da obra a ser financiada ao mutuário.
       Flávio Cheker considera pequeno o número de empreendimentos para a população de baixa renda. Com a iniciativa, ele, que já presidiu o Conselho de Habitação do município, dá a sua contribuição para a viabilização de construções populares.
       

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