Publicada em: 24/09/2008 - 378 visualizações

Prioridade para crianças especiais é garantida em lei

Prioridade para crianças especiais é garantida em lei (24/09/2008 00:00:00)
 

Prioridade para crianças especiais é garantida em lei

       A prioridade de inscrição das crianças portadoras de necessidades educativas especiais nas creches gerenciadas pela Administração está garantida. A lei, do presidente da Câmara, Francisco Canalli (PMDB), foi publicada hoje, dando início à sua vigência.
       
        Além de ter a vaga assegurada, essas crianças vão ser atendidas na creche mais próxima de sua residência, assim a medida beneficiará também o responsável pela sua locomoção. O comprovante de residência tem que ser apresentado quando da solicitação da matrícula. Canalli alerta os familiares quanto à necessidade de respeito ao prazo para cadastro estabelecido pelos estabelecimentos.
       
        A lei atende aos critérios e variáveis das Normas Operacionais Básicas da Assistência Social e diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Assistência Social do Governo Federal. Os profissionais e funcionários que responderão pelo atendimento passarão por capacitação e aperfeiçoamento.
       
        “Temos procurado legislar, principalmente, para os mais necessitados. As crianças, particularmente, nos sensibilizam. Nosso compromisso com o seu bem-estar é permanente e se mostra no projeto em questão”, argumenta Canalli.

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