Vereadores discutem ações traçadas pelo PPA

       O plenário da Câmara Municipal foi ocupado hoje (24/08) para a realização da audiência pública de autoria do vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB). O debate foi sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) - 2010/2013.
       Figueirôa é membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira do Legislativo e abriu a discussão ressaltando a importância do caráter educativo no planejamento das ações que definem propostas para verbas destinadas ao orçamento municipal. “Estamos chegando ao fim do governo. Está na hora de realizarmos um balanço do que foi previsto e realizado. Diversas conferências de conselhos municipais ocorreram. Fico em dúvida se essas deliberações estarão previstas no orçamento. A participação popular é necessária e o entendimento da destinação de verbas é primordial”, esclareceu.
       O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Luiz Zuchi, apontou que não foram realizadas ações de inclusão ou exclusão de programas. Somente ocorreram alterações para adequação de demandas. “A revisão contempla ações que passaram por correções. O plano é o mesmo de 2011. As mudanças do PPA são de ordem qualitativa, os dados financeiros são indicativos, sendo definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou.
       O coordenador do Sindicato dos Professores (SINPRO), Flávio Bitarello, cobrou adequação do piso salarial e solicitou preparação do Executivo para cumprir determinações. Sua fala teve o apoio do vereador Roberto Cupolilo (Betão- PT). A secretária do Conselho Municipal Alimentar, Betina Koyro, apontou a falta de discussões para viabilizar o Sistema de Segurança Alimentar previsto na Lei Orgânica Municipal. “A medida é importante já que serão implantados na cidade o Restaurante Popular e o Banco de Alimentos”, lembrou.
       Os vereadores levantaram questões pontuais para esclarecimento. Wanderson Castelar (PT) citou o primeiro projeto de iniciativa popular, denominado Pró-Bairros. Segundo ele, a aprovação irá oferecer mais autonomia as lideranças comunitárias. Dr. Luiz Carlos dos Santos (PTC) lembrou da necessidade do cirurgião dentista em programas referentes à saúde familiar. Julio Gasparette (PMDB) fez seu pronunciamento em tom de desabafo. “Acho que Juiz de Fora possui um dos piores orçamentos comparados a cidades do mesmo porte. Há muitas previsões e pouco tempo para execução”, disse.
       Figueirôa lembrou de ações divulgadas no programa de governo do prefeito Custódio Mattos (PSDB) que ainda não foram realizadas. Utilizou como exemplo construções de pontes, viadutos e Unidades de Atenção Primária a Saúde (UAPS).
       André Zuchi respondeu as questões ressaltando que o financiamento das medidas serão definidos pela LOA. “Questões orçamentárias geram gastos. Concordo que o orçamento de Juiz de Fora é restrito, por isso precisamos nos atentar para o equilíbrio fiscal. O PPA é basicamente um planejamento sendo flexível e passível de mudanças”. Zuchi disse que para o Pró-Bairros seguir em frente necessita primeiramente de sua aprovação. Em relação ao piso salarial dos professores, relatou que a despesa é contínua, e por isso está ligada também a LOA. Para a inclusão do cirurgião dentista em programas, fica a critério de lei que cria o cargo. Citando a cobrança das obras traçadas no plano de governo do prefeito, o secretário afirmou que os trabalhos do Executivo estão intensos para possibilitar as construções.
       Ao finalizar a audiência Figueirôa ressaltou que o debate cumpriu seu papel legal, além de promover discussões visando melhorias para toda sociedade. O vereador solicitou dois encaminhamentos: o primeiro, agendando uma reunião técnica da secretaria com os parlamentares e vereadores membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para tratar de emendas à lei. A segunda, solicitando aos conselhos municipais, através da Mesa Diretora o envio de suas deliberações para a Câmara Municipal.
       A reunião com a Comissão do Legislativo, os demais vereadores e a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico foi agendada para o dia 26/08, sexta-feira, às 9h, no Palácio Barbosa Lima.