Trabalhos intensos mobilizam comissões da Câmara

       Saúde, educação, Lei Orgânica Municipal, telefonia celular. Esses são alguns dos temas que têm mobilizado os vereadores. A participação nas comissões permanentes da Câmara Municipal tem se estendido às comissões especiais, criadas de acordo com as demandas da população. O aprofundamento das discussões se dá com o envolvimento da sociedade organizada e através de audiências públicas.
        A constatação da presença de aproximadamente 30 detentos no Hospital Municipal Dr Mozart Geraldo Teixeira, muitos deles com alta hospitalar, enquanto inúmeros juizforanos aguardam por vagas, chamou a atenção da Câmara. A Comissão de Saúde tem tratado do assunto. Durante audiência pública, foi proposto um mutirão por uma equipe de especialistas médicos para verificar cada caso, revisar as internações e liberar os leitos.
       Outra frente de trabalho foi formada em busca de soluções para a implantação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) em Juiz de Fora. O SVO vai resolver o problema das famílias daqueles que morrem de causa natural, em casa ou na rua, e que encontram dificuldades para liberação do corpo para sepultamento por não conseguirem obter o atestado de óbito. A questão envolve principalmente a Comissão de Saúde da Câmara, a mesma que trata da judicialização da saúde no município por meio de mandados judiciais.
       Na Educação, um dos assuntos que tem sensibilizado os vereadores é o destino da Escola Estadual de 1º Grau Dom Orione. A Comissão de Educação se empenha pela manutenção do funcionamento do estabelecimento, conforme desejo da comunidade do Dom Bosco. No dia 27 de julho, a comissão, representantes da Superintendência de Ensino e da congregação proprietária do imóvel visitam as dependências.
        Enquanto isso, um grupo de vereadores está às voltas com os problemas da telefonia celular na cidade. Eles voltaram a se reunir hoje (24/07) para se posicionar diante da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que considerou a lei 11.045 inconstitucional ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Fiemg.
        Um longo trabalho é reservado à Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica Municipal. Seus integrantes preparam para agosto o seminário “Construindo a Cidadania”.
        Enquanto isso, a Comissão de Participação Popular e Legislação Participativa está totalmente voltada para o movimento em defesa da política de assistência social do município e pela preservação dos postos de trabalho na Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). A questão foi levantada a partir do momento em que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho pressionaram o Executivo a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), alegando a situação jurídica híbrida da Associação.

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