Publicada em: 24/02/2006 - 429 visualizações

Bruno Siqueira tem projeto de lei promulgado pela Câmara

Bruno Siqueira tem projeto de lei promulgado pela Câmara (24/02/2006 00:00:00)
 

Bruno Siqueira tem projeto de lei promulgado pela Câmara

       O projeto apresentado pelo vereador Bruno Siqueira (PMDB), dispondo sobre a colagem de publicidade em locais públicos, já está em vigor.
        A lei de número 11.080 visa a proibir colagem nos postes públicos, nos tapumes de obras pintados com a logomarca da construtora, prédios públicos e nos muros de utilização pública. Segundo Bruno Siqueira, “a poluição visual na cidade tem que ser reduzida, buscando através da lei uma conscientização por parte dos produtores e responsáveis pelas colagens”.
        O descumprimento desta lei pode acarretar ao infrator, multa de R$500,00 e quando a colagem estiver relacionada com eventos, ocorrerá o cancelamento da permissão para a realização do mesmo.
        A Câmara Municipal derrubou veto do Executivo ao projeto de lei, ficando a cargo da Casa a sua promulgação.
       

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