Câmara declara vacância de duas cadeiras

       A Mesa Diretora da Câmara Municipal se reuniu hoje (23/12) e declarou a vacância de duas cadeiras da Casa. Trata-se dos assentos ocupados por José Emanuel (PSC) e Oliveira Tresse (PCdoB). O anúncio foi feito em função de comunicado encaminhado à Casa pela Justiça Eleitoral sobre perda de mandato dos dois vereadores e parecer emitido pela Procuradoria do Legislativo sobre a matéria. A perda se deu em função dos dois terem trocado de partido fora do prazo permitido pela Justiça Eleitoral. O assunto é tratado na Resolução 22.610/2007.
       
       O Regimento Interno da Câmara concede 48 horas, a contar da vacância, para convocação dos suplentes: Natanael Gravino de Oliveira e Antônio dos Santos Andrade, mais conhecido como Toninho da Frangovânia. A convocação foi providenciada para hoje, possibilitando a posse no prazo regimental, ou seja, em até 15 dias.

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