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Câmara discute evasão de empresas de JF Medidas que possam ser tomadas para impedir a continuidade da saída de empresas de Juiz de Fora para outros municípios devido à carga tributária foram reivindicadas pelo vereador Isauro Calais (PDT) em audiência pública, realizada hoje (23/11), na Câmara. “Se não assumirmos uma posição teremos, em dez / 15 anos, uma cidade de universitários e aposentados, sem oferta de empregos”, alertou.
O pedetista considera a situação “alarmante”, informando que, nos últimos três anos, Juiz de Fora perdeu mais de mil postos de trabalho, além de ter deixado de arrecadar impostos. “Não podemos permitir que outras cidades, inclusive da região, levem nossas micro e pequenas empresas. Isso vai continuar acontecendo se não adotarmos uma política tributária justa,” disse.
A Fundação João Pinheiro informou que, em 1999, JF era a quinta cidade na economia de Minas; em 2003 passou para a sétima colocação e, pelas projeções, cairá para nono lugar em 2007. Os indicadores, lidos por Antônio Jorge (PSDB), levam o vereador a defender um plano regional de desenvolvimento, aliado ao incentivo ao turismo de eventos, negócios e acadêmico, através da criação de uma secretaria exclusiva para o setor.
Eduardo Novy (PTB) se uniu a Antônio Jorge ao ressaltar a importância de um programa de desenvolvimento para toda Zona da Mata, com base nas vocações regionais. Ele reconheceu “a política tributária massacrante de Minas”, argumentando a impossibilidade de competição com outros estados em relação ao ICMS.
Ao final da Audiência Pública, ficou aprovada a realização de um seminário para busca de alternativas. Ainda não há data marcada para o evento.
A secretária de Governo e Articulação Institucional, Maria Aparecida Soares (Nininha), esclareceu que a Prefeitura criou uma comissão para rever o Código Tributário. Carlos Jabour, chefe do Departamento de Receita Mobiliária da Prefeitura, informou que a SPGE trabalha uma lei de incentivo, única e padronizada, para atender a todos os ramos de atividade. Já o secretário de Receita e Controle Interno, Sebastião Schmidt, mostrou índices, informando que de janeiro a outubro de 2004 foram arrecadados 31,3 milhões de ISSQN e, no mesmo período, em 2005, houve acréscimo de 7,3%, chegando a 33,6 milhões.
Também participaram da audiência o subsecretário de Receita, Alexandre José Jabour; o representante da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica; Vicente Fortuna Abranches, e o representante do Centro Industrial, Antônio Flávio Luca do Nascimento.
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