Rose França quer a criação da Secretaria da Mulher

       “A criação da Secretaria da Mulher é uma resposta a vários pedidos que chegam ao meu gabinete de cidadãs que se sentem alijadas do processo democrático de tomadas de decisões da Administração Pública. A idéia é criar mais um mecanismo de promoção dos direitos da mulher e porque não dizer, dos direitos humanos”. A explicação foi da vereadora Rose França (PSC) que solicitou audiência pública para debater a transformação da subsecretaria da mulher em um órgão independente. A legisladora acredita que “ainda faltam muitos passos a serem dados na direção da igualdade de direitos entre os sexos”
       
       De acordo com a vereadora, serão atribuições da Secretaria da Mulher receber e encaminhar representações, petições, denúncias ou queixas por qualquer pessoa ou entidade, em razão de desrespeito aos direitos individuais e coletivos; propor a instauração de sindicâncias ou processos administrativos para a apuração de responsabilidade de ações que ferem os direitos dos cidadãos; redigir e publicar trabalhos, emitir pareceres, promover seminários e palestras, além de divulgar pesquisas na mídia; manter intercâmbio e cooperação com as entidades e órgãos privados, nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos; e instituir e manter atualizado um centro de documentação onde sejam sistematizados dados e informações sobre denúncias recebidas.
       
       Marcos de Oliveira Guerra, secretário de Receita e Controle Interno, explicou que a Subsecretaria da Mulher foi uma conquista da população de Juiz de Fora e que mostra um grande avanço da democracia em nossa cidade. Ele disse que o órgão continua desenvolvendo todos os seus projetos e que tem recebido recursos para que possa continuar operando na cidade. Guerra disse, ainda, que o montante de 361 mil reais, destinados ao fundo da subsecretaria, será repassado integralmente para a próxima Administração.
       Helena Auxiliadora Possas, representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, disse que os direitos humanos sempre foram reclamados, desde as circunstâncias históricas, por grupos sociais que assumiram, em determinada época, a consciência coletiva de uma realidade que era realizável em um meio sócio-histórico utópico. Num desses grupos enquadram-se as mulheres que ainda não têm respaldo da sociedade.
       

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