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Câmara solicita comissão especial para apurar denúncias contra o INSS A Câmara Municipal vai enviar uma representação ao Ministério da Previdência Social e à Presidência da República solicitando providências na apuração das denúncias apresentadas durante a audiência pública realizada hoje, 23/10, com o objetivo de propor ações a fim de instruir a comunidade, os beneficiários e os profissionais do INSS, sobre a adequada prática da perícia médica e as técnicas e normas para os órgãos de saúde. Uma fita de vídeo contendo a íntegra das discussões será anexada à representação. A iniciativa é do vereador Paulo Rogério do Santos (PMDB), membro da Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social do Legislativo, que convocou a audiência.
Paulo Rogério lamentou a ausência do gerente do INSS em Juiz de Fora, Paulo Eduardo Cirilo, que enviou correspondência ao Legislativo afirmando não poder participar da reunião. Essa é a segunda vez que isso acontece. O presidente da Câmara, vereador Vicente de Paula Oliveira - Vicentão - (PTB), confirmou a afirmação de Paulo Rogério, dizendo que foi procurado pelo gerente do INSS, no dia 19 deste mês e forneceu-lhe todo material que seria discutido na audiência. Mesmo assim, ele se negou a participar e informou que existe um conselho próprio do INSS funcionando no 12º andar do prédio da instituição para apurar qualquer insatisfação, disse Vicentão. Entretanto, o conselheiro municipal de saúde, Jorge Ramos, informou que a validade deste conselho é questionada, uma vez que há dúvidas jurídicas em torno do assunto.
O presidente da Comissão de Saúde, Antônio Jorge (PSDB), solicitou a formação de uma comissão especial para investigar as denúncias contra o INSS, o envio de ofício à Previdência pedindo o afastamento do gerente na cidade das suas funções e também a formulação, pela Procuradoria do Legislativo, de encaminhamento da denúncia feita em plenário, pelo presidente da Associação de Moradores do Náutico, José Ivanir Marques, de que alguns médicos peritos chegam a pedir até R$ 700,00 para aposentar um segurado.
As iniciativas foram endossadas por todos vereadores presentes que concordaram em assinar a representação, evitando que ela tramitasse pelas comissões da Câmara, chegando mais rápido ao seu destino. Romilton Faria (PFL), José Emanuel (PMN), Eduardo Freitas (PDT), José Sóter Figueirôa (PMDB) e Eduardo Novy (PTB), afirmaram estar preocupados com a situação de Juiz de Fora, que, de acordo com eles, é uma constante em todo o país. Os vereadores pediram apuração rápida e aprofundada das denúncias e a punição exemplar do culpados, se houver.
A vereadora 2ª vice-presidenta da Câmara, Rose França (PTB), apoiou a atitude dos colegas e ainda denunciou que alguns peritos impedem a entrada de acompanhantes às consultas, mesmo com pacientes que precisem de auxílio. Essa atitude é muito suspeita, será que eles não querem testemunhas do que acontece nos consultórios?, questiona a vereadora.
O representante da Secretaria Municipal de Saúde, José Geraldo Oliveira, mostrou preocupação com a atitude de alguns médicos peritos que exigem atestado de invalidez do paciente dado pelo SUS. É uma conduta contraditória entre eles, alguns rasgam essa papelada na frente dos clientes, outros exigem novos exames num prazo inferior a um mês. Isso onera a Prefeitura e o sistema de saúde, pois o paciente precisa ir a uma UBS para ser encaminhado a um especialista que vai dar o atestado, que deveria ser emitido pelo perito. Entendo que é justa e legal a solicitação de relatório de acompanhamento médico do especialista, receitas recentes e exames, pois se a pessoa tem problemas de saúde a ponto de ser afastada do trabalho, deve ter acompanhamento médico. Mas a exigência do atestado é uma sobrecarga desnecessária ao SUS, afirmou José Geraldo Oliveira.
Estiveram presentes à reunião diretores do Sindicato dos trabalhadores dos Correios, João Ricardo e Geraldo França, o secretário geral do Conselho Municipal de Saúde, Jorge Ramos, a coordenadora do departamento de saúde do trabalhador da PJF, Meire Fonseca, o diretor da CUT Zona da Mata, Péricles de Lima, os presidentes dos sindicatos dos Metalúrgicos, Geraldo Magela Werneck, dos Empregados em Bancos, Rose Machado e do SINSERPU, Wilson Novaes. Eles forma unânimes ao relatar problemas enfrentados pelos trabalhadores com a Previdência Social, principalmente, no que diz respeito a aposentadorias por invalidez ou doença e a recolocação de funcionários inaptos para suas funções. Eles ainda reclamam que não há consenso nos pareceres dos peritos sobre o mesmo caso. |
