62% das Leis estudadas pela Comissão do Idoso serão reavaliadas

       Leis em desuso, descumpridas e que precisam ser reformuladas. Das 44 leis voltadas para os idosos, elaboradas desde 1949, 21 foram estudadas na tarde desta sexta (23/09) pela Comissão Especial do Idoso. Desse total 13 normas jurídicas tiveram sua eficiência questionada e deverão ser reavaliadas.
       É o caso, por exemplo, da lei 10.409, que autoriza a fixação de placas com a frase “Respeite o idoso, um dia você será idoso também”. A comissão entendeu que a frase é inadequada para os dias atuais e a lei provavelmente será revogada.
       Outro impasse ocorreu na lei 11.196, que limita o número de carros adaptados nos táxis de Juiz de Fora. Uma emenda será apresentada para que os veículos atendam a demanda de acordo com estudos técnicos. Hoje a norma permite que apenas 20 carros sejam adaptados.
       Já a lei 10.410 que estabelece normas de acessibilidade foi considerada eficaz, porém a comissão vai cobrar sua regulamentação.
       A lei mais polêmica foi a de número 11.701, que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A medida é considerada pelo grupo uma das mais importantes para a terceira idade, por isso a Câmara irá criar um grupo de estudo para reestruturá-la com o auxílio da procuradoria do Legislativo.
       Para o presidente da comissão, vereador Isauro Calais (PMN), a análise do material terá continuidade. “Como o trabalho é muito complexo, envolve um emaranhado de leis e decretos, nossa meta é realizar outras reuniões para avaliar as normas restantes. Iremos agrupá-las por área, como educação, saúde, transporte. Com a procuradoria da Casa, vamos estudar as medidas mais viáveis, já que há uma sobreposição de leis”, pontuou.
       A próxima reunião do grupo acontece na próxima terça-feira (27/09), às 13h30, para a elaboração da carta compromisso que será assinada no dia 1º de outubro em sessão solene na Câmara.
       Integram a comissão, além de Isauro Calais, os vereadores José Sóter de Figueirôa Neto (PMDB), Ana das Graças Rossignoli (PDT), José Tarcísio Furtado (PTC) e representantes de entidades ligadas a questão do idoso.