Vereador quer informações sobre torre de rádio base do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas

       O vereador Flávio Cheker (PT) enviou pedido de informação ao Executivo para saber quais serão as providências tomadas para a retirada da estação rádio base - ERB, localizada na cobertura do Centro Cultural Bernardo Mascarenhas. Segundo o vereador, a torre se encontra em flagrante ilegalidade face à legislação em vigor, especialmente ao Decreto 2866, de 19/01/83, que tombou as antigas instalações da antiga fábrica e a Deliberação Normativa - DN, 09/02, do CONDEMA, que veda a instalação de antenas em imóveis tombados.
        O petista já havia solicitado à prefeitura em julho deste ano, a informação sobre o responsável pela autorização de instalação de antenas de telefonia celular, por causa da localização “extraordinária” da ERB, no Centro Cultural. Em agosto, Flávio Cheker, recebeu cópia do parecer da Agenda JF, emitida pela Secretaria de Saúde, Saneamento e Desenvolvimento Ambiental, esclarecendo que o Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA – é o órgão deliberativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente- SISMAD – responsável pelo licenciamento das ERBs.
       O superintendente da Agenda JF, Willians Martins Coelho de Lima, explica, no texto, que a Telemig Celular entrou com processo solicitando a instalação na antena dentro das dependências do Mercado Municipal, protocolado em 2002, e que sua análise ainda está em tramitação. “No formulário apresentado pela Telemig Celular, o empreendedor declara que a antena está em funcionamento desde 15 de abril de 1999, caracterizando o pedido como Licenciamento de Operação Corretivo, já que foi instalada antes da DN 09 estar em vigência,” diz Willians Martins.
       Flávio Cheker considerou um verdadeiro absurdo a antena ainda estar instalada no local, mesmo em situação irregular. Mas o responsável pela Agenda JF respondeu que o processo segue tramitação normal no órgão e quando entrar em pauta de licenciamento do COMDEMA, as leis e deliberações serão mencionadas no parecer.
       

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