Câmara derruba veto e escolas ganharão área de proteção

       Ao derrubar nesta terça-feira (03/01) o veto do Executivo ao projeto de lei que institui a Área de Proteção e Segurança Escolar (APS Escolar) em torno de todas as unidades de ensino básico no município, a Câmara Municipal deu uma importante contribuição para a Paz na Escola. A declaração é do autor do dispositivo, vereador Wanderson Castelar (PT), que agora aguarda pela sanção da proposta.
        O objetivo é dar tranqüilidade ao ambiente escolar, prevenir a violência e assegurar as condições adequadas ao processo de ensino-aprendizagem. As APSE possuem como medida física um círculo concêntrico com raio de 100 metros, contados a partir do portão de cada estabelecimento escolar. Serão afixadas placas indicativas dos limites.
       Sempre que necessário, a Guarda Municipal será utilizada para fazer a segurança das escolas e participar de ações preventivas envolvendo o público escolar. A articulação entre os grêmios estudantis e associações comunitárias com instituições públicas vinculadas à segurança, como a Polícia Militar, está prevista na lei e será estimulada como forma de fortalecer a organização entre comunidade e escola.
        As APSE devem receber tratamento prioritário do poder público municipal. A ele caberá determinar aos serviços de fiscalização rigoroso controle sobre as atividades comerciais desenvolvidas no interior das áreas, coibindo especialmente a venda de produtos ilícitos, a realização de jogos de azar e jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários. O acesso de crianças e adolescentes à substância inflamável ou explosiva, a fogos de artifício e a produtos farmacêuticos, que possam causar dependência química, assim como às bebidas alcoólicas e ao fumo também estará sob controle. Para atingir as metas e ações previstas o Executivo está autorizado a promover convênios e parcerias com entidades e empresas privadas.
       O vereador José Sóter de Figueirôa (PMDB) acredita que, junto com outros dispositivos aprovados pela Casa, como a lei antibulling, está sendo criada uma política de combate à violência nos estabelecimentos de ensino. Enquanto isso, José Laerte (PSDB) afirma que a ida da sociedade para dentro da escola é a única alternativa capaz de frear as ocorrências.