Comissão de direitos Humanos e CAC apuram denúncias de maus tratos no Ceresp

       Elaborar um protocolo de intenções para que seja adaptado ao POP - Procedimento Operacional Padrão – e que garanta o respeito aos direitos dos presos e familiares. A idéia foi apresentada durante uma reunião, na manhã de hoje, 23/06, pelo vereador Flávio Cheker (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, que se reuniu com representantes da OAB, os advogados Cristina Maia Couto Guerra e Cristiano Leonel Quieroz, da Pastoral Carcerária, Manoel Paixão dos Santos, do CDDH, Fabrício de Souza Cantoni e com o coordenador do Centro de Atenção ao Cidadão, Plínio Mansur.
       
       De acordo com o vereador, a Comissão tem recebido denúncias de maus tratos, transferência e constrangimento às visitas na Ariosvaldo Campos e no Ceresp – Centro de Remanejamento de Presos. No encontro foram acertadas diretrizes para as ações de prevenção e violação dos direitos de presos e familiares. “É preciso elaborar sugestões para a efetiva mudança da atual realidade prisional do município”, disse Flávio, que preferiu transformar a reunião num espaço aberto à reflexão e análise de propostas para resolver os problemas pertinentes ao sistema carcerário na cidade.
       
       Desde outubro do ano passado, o Ceresp passou a ser administrado pelo Governo de Estado, através da Subsecretaria de Ação Prisional, que adotou regras para todos os condenados, extensivas a famílias e agentes religiosos. Pelas novas regras, todos os condenados tiveram o cabelo raspado, receberam uniformes padronizados, colchões, lençóis e utensílios individuais. Além disso, a revista passou a ser mais rigorosa, o que na opinião de Manoel Paixão, vem desagradando a Pastoral Carcerária. “Tem sido constrangedor para nós, agentes, passar pelas revistas nas unidades prisionais do município. Somos, de certa forma, autoridades religiosas e estamos lá, para amenizar a situação do condenados”.
       
       Cheker garantiu que as denúncias estão sendo apuradas com rigor e, só após essa ação, serão tomadas as providências cabíveis, juntamente com os órgãos de defesa dos direitos humanos da cidade. “Iremos adotar uma conduta de precaução e, ao mesmo tempo, de incentivo a adoção de regras que sejam democráticas e respeitosas aos condenados e seus familiares”, disse.

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