Publicada em: 22/12/2008 - 257 visualizações

Câmara promulga Resolução disciplinando eleição da Mesa Diretora

Câmara promulga Resolução disciplinando eleição da Mesa Diretora (22/12/2008 00:00:00)
 

Câmara promulga Resolução disciplinando eleição da Mesa Diretora

       A Mesa Diretora já publicou a Resolução número 1216, proibindo a reeleição dos membros da Mesa Diretora para cargo idêntico. A Resolução altera o caput do artigo 7 do Regimento Interno da Câmara Municipal que trata da eleição da Mesa Diretora.
       A emenda substitutiva do vereador Romilton Faria (DEM), que deu origem à Resolução, altera a redação do parágrafo 3º, do Artigo 51, da Lei Orgânica Municipal.
       Dessa forma, a Mesa Diretora, formada pelo presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário, terá um mandato de dois anos e seus integrantes não poderão ser reeleitos para cargo semelhante na mesma Legislatura.
       Antes, os membros da Mesa Diretora podiam ser reeleitos para qualquer cargo, para mais um mandato.
       A proposta original é do vereador João Batista de Oliveira (João de Deus-PMDB), que impedia a reeleição dos membros da Mesa Diretora para qualquer cargo, mas os vereadores acataram a alteração feita por Romilton Faria por considerá-la mais democrática.

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