Igrejas evangélicas recebem orientação sobre Código de Posturas

       O Presidente do Legislativo Carlos Bonifácio (PRB) e o vereador Francisco Canalli (PMDB) foram os autores da audiência pública da tarde desta terça-feira (22/11). A orientação sobre normas do Código de Posturas e ações para evitar autuações da fiscalização municipal nas igrejas evangélicas foram os principais objetivos do debate. Pastores de diversas igrejas da cidade compareceram a reunião.
       “Desejamos uma audiência organizada e esclarecedora para que as leis possam ser cumpridas”, anunciou Canalli ao abrir a discussão.
       A secretária municipal de atividades urbanas, Sueli Reis, enfatizou o importante papel dos evangélicos para toda a população, ressaltando o trabalho com dependentes químicos. A representante da pasta apresentou normas jurídicas e relatórios relacionados a igrejas. Em Juiz de Fora, existem 585 templos, sendo 427 evangélicos. A secretária orientou os parlamentares e pastores presentes sobre o artigo 47 do Código de Posturas, que exemplifica normas a serem seguidas por entidades religiosas. “Neste artigo são esplanadas a conduta a ser seguida, mas é fundamental observar toda a legislação. As ações da fiscalização se baseiam em leis”, comentou Sueli.
       Segundo Sueli Reis, no período entre 2009 e 2011 o número de autuações a igrejas evangélicas diminuiu. Nos últimos três anos foram expedidos 59 termos de intimação e seis autos de infração.
       O pastor da Assembleia de Deus, Fernando de Oliveira, solicitou o agendamento de uma reunião com o Conselho Municipal de Pastores e a secretária de atividades urbanas para que as mesmas orientações sejam feitas a outros representantes de igrejas. “Erramos por desconhecimento”.
       Ao encerrar a audiência pública, o presidente do Legislativo cobrou o cumprimento das normas sem nenhum tipo de discriminação. “A lei deve ser igual para todos. É inadmissível que pelo mesmo motivo alguns sejam autuados e outros não”, afirmou Carlos Bonifácio.