LDO é discutida em Audiência Pública

       Em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal a Câmara realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira (22/09) para discutir a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - exercício 2012. A reunião foi solicitada pelo vereador Isauro Calais (PMN), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
        A peça, que já tramita nas comissões do Legislativo, mostra o valor dos recursos que o Executivo terá para aplicar no próximo ano. Para 2012, o orçamento para o município será de R$ 903 milhões.
        De acordo com o texto da Constituição, “a LDO compreenderá as metas e prioridades na administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alternativas na legislação tributária e estabelecerá a política de apreciação das agências financeiras oficiais de fomento”. A matéria rege todas as ações relacionadas aos recursos do município, ou seja, todo o montante destinado às diretrizes gerais para a administração pública, a organização e estrutura do orçamento, a administração da dívida e as operações de crédito, as alterações na legislação tributária e as disposições transitórias serão regidas pelo documento, ou seja, todas as obras e compras realizadas pela Prefeitura estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
       Isauro Calais sugeriu mais aproximação do Executivo com o Legislativo, por meio da Comissão de Finanças, para a execução da LDO. “O orçamento deve ser executável para melhorar as condições de vida da nossa população”, enfatizou.
       Segundo o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, André Zuchi, é necessário priorizar ações. “Devemos tornar o gasto mais eficiente e com consciência. Todas as reivindicações são importantes, mas o aumento de receita é essencial, já que o orçamento de Juiz de Fora está aquém das demandas”, disse.
        Os vereadores cobraram o atendimento as emendas apresentadas à LDO. Os parlamentares se preparam, agora, para apresentá-las. Entre elas, as que prevêm a construção da Unidade Primária de Pronto Atendimento do bairro Manoel Honório, a ampliação de leitos nas Instituições de Longa Permanência, o Centro de Esterilização de Animais, a contratação de cuidadores de idosos e a criação do Sistema de Segurança Alimentar.